Apucarana recebe hoje, a partir das 14 horas, na sede da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), um seminário que irá tratar da recuperação de créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes a Postos de Atendimento Bancário (PABs). Participam prefeitos, secretários de finanças e procuradores jurídicos de cerca de 50 municípios do Paraná.
A realização do seminário foi solicitada pelo presidente da Amuvi e prefeito de Apucarana, Beto Preto, mediante parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). “São recursos que são de direito das prefeituras e que podem ser aplicados em obras e serviços, principalmente nos pequenos municípios”, avalia Beto Preto.
Consultores da CNM irão explicar sobre os procedimentos necessários para recuperação de créditos que os municípios têm direito. As prefeituras que tiverem interesse poderão assegurar os recursos até o dia 3 de outubro, de maneira administrativa. Após este prazo, os créditos somente serão recuperados mediante ações na justiça.
Na Amuvi são quinze municípios que podem resgatar valores que alcançam cerca de R$ 1,8 milhão. Também estarão representados no seminário prefeitos e secretários de municípios ligados às seguintes associações: Amocentro (5), Amop (1), Amunop (6), Amunorpi (7), Amepar (10) e Cantuquiriguaçu (4).
As orientações visando a recuperação administrativa do ISS referente aos Postos de Atendimento Bancários (PABs) serão repassadas pelo consultores Joarez Hendrich e Eduardo Tabosa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Do Vale do Ivaí, os municípios que têm créditos a recuperar são Arapuã, Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Godoy Moreira, Kaloré, Lidianópolis, Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Novo Itacolomi, São Pedro do Ivaí.
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