Em tempos de crise, cada vez mais os municípios vêm recorrendo à recuperação de créditos tributários, com a finalidade de arrecadar mais e melhorar as finanças. E com Apucarana, de acordo com a administração municipal, a situação não é diferente. A prefeitura acaba de concluir um processo de licitação destinado à contratação de uma empresa especializada na recuperação de créditos tributários, que podem chegar a R$ 20 milhões.
O prefeito Junior da Femac diz que se trata de uma alternativa legal, que pode devolver ao caixa recursos para impulsionar as finanças municipais. “Otimizar recursos e aplicar o capital de forma estratégica são pontos decisivos para o sucesso da gestão pública”, assinala.
No caso da Prefeitura de Apucarana, o foco está centrado na recuperação de créditos do Imposto Sobre Serviços, o ISS, devidos pela rede bancária em relação às operações financeiras. Outro alvo são os recolhimentos feitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao pagamento superior aos valores reais ou em duplicidade em alguns casos.
“No caso de Apucarana existe uma estimativa de que a prefeitura possa recuperar cerca de R$ 20 milhões em créditos tributários”, explica a secretária municipal da Fazenda, Sueli Pereira de Freitas. Ela esclarece que o contrato firmado com a empresa vencedora da licitação é de risco, ou seja, só irá receber em caso de sucesso na recuperação de créditos.
De acordo com a secretária, o trabalho será desenvolvido nos próximos 12 meses e um resultado satisfatório será muito bem vindo para as finanças do município. “É bom lembrar que Apucarana é, proporcionalmente, um dos municípios mais endividados do Paraná, em função de gestões temerárias, anteriores ao mandato do ex-prefeito Beto Preto, que geraram um montante absurdo de passivo trabalhista e precatórios”, avalia Sueli Pereira de Freitas.
O prefeito Junior da Femac pondera que em relação ao INSS existem situações que serão questionadas de forma administrativa junto ao órgão, visando a recuperação de créditos pagos a mais. “Já em relação às instituições financeiras vamos questionar o ISS devido em algumas operações”, revela.
Dados do IBGE/Impostômetro mostram que 95% das empresas pagam impostos indevidamente, inclusive gestões públicas. A complexa legislação tributária brasileira está entre os principais fatores que geram este tipo de falha.
A secretária Sueli Pereira de Freitas explica que uma solicitação de recuperação de crédito é precedida por uma revisão tributária mais abrangente, com o levantamento de informações detalhadas. “Somente uma minuciosa análise técnica é capaz de apontar créditos que possam ser recuperados, caso tenham sido pagos indevidamente ou a maior”, destaca. Segundo ela, quando identificadas estas ocorrências, é possível solicitar a recuperação de crédito tributário por via administrativa, ou seja, por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação.