A avaliação do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de Apucarana e suas autarquias durante ao primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril) foram temas de uma audiência pública de prestação de contas realizada ontem, no plenário da Câmara de Vereadores. As informações administrativas e contábeis da gestão municipal ao longo do período foram detalhadas pelo secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. “A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal são bem claras ao determinar que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve convocar a população para dar ciência à sociedade de como está o Município no quesito da execução orçamentária e cumprimentos dos índices obrigatórios e, em Apucarana, a gestão do prefeito Beto Preto cumpre a lei em todos os seus quesitos”, salientou Machado.
Do total consolidado de R$350.286.410,32 em receitas previstas para o exercício, 34,49% já foram arrecadadas no primeiro quadrimestre. Fixadas no mesmo patamar das receitas, as despesas totais já realizadas pela administração municipal (de janeiro a abril) contabilizaram 44,17% do previsto para todo o ano. “O pagamento de sentenças judiciais, fruto da dívida herdada pelo atual governo, mais uma vez absorveu capacidade de investimento. Dos R$10 milhões previstos para saírem dos cofres municipais em 2018, R$4.783.281,01 já foram efetivamente pagos pela prefeitura de janeiro a abril”, informou Marcello Machado.
Segundo Machado, a greve dos caminhoneiros teve influência na arrecadação. “Fizemos um levantamento comparativo recente e verificamos que o número de emissão de notas fiscais teve uma queda de 30%, o que impacta diretamente na arrecadação do ISS. O ICMS também deve cair e, o FPM, só devemos sentir o impacto nos próximos 90 dias. Com relação à arrecadação geral, podemos afirmar que foi 10% menor da prevista devido a paralisação. Com relação aos próximos meses, seguimos na expectativa”, disse Machado.