A Prefeitura de Apucarana pagou na última sexta feira a primeira parcela de uma nova renegociação da dívida do município com a Previdência Social, no valor de R$ 164 mil. E, ao quitar esta primeira parcela, automaticamente o município formalizou a adesão à Medida Provisória de número 778/2017, que prevê significativa redução de juros e multas nas dívidas pendentes.
O prefeito Beto Preto (PSD) explica que acionou sua equipe financeira, sob o comando do secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado; e do controlador geral, Adriano Márcio Rissati. “Nos últimos dias eles fizeram uma criteriosa análise das dívidas acumuladas por gestões anteriores com a Previdência Social, chegando a conclusão de que o novo parcelamento seria vantajoso para Apucarana”, revela o prefeito.
Segundo ele, com a adesão aos moldes propostos pela nova medida provisória do governo – editada em 16 de maio de 2017 -, o município conseguiu reduzir uma dívida de R$ 41 milhões, para R$ 29 milhões. “Vale ressaltar que essa dívida de
R$ 41 milhões de Apucarana com a Previdência Social era impagável, levando em consideração que até junho deste ano estávamos pagando R$ 210 mil ao mês e, ao final de cada ano constatávamos que não havia redução do valor principal, ou seja, os juros superavam os valores recolhidos”, argumenta Beto Preto.
Com o novo parcelamento, além de reduzir o valor global da dívida, a parcela mensal que era de R$ 210 mil passa a ser de R$ 164 mil até dezembro. “A partir de 2018, esse valor cairá para R$ 116 mil ao mês, o que resultará em mais um fôlego de caixa, com mais R$ 100 mil para investimento ou serviços”, avalia o prefeito, lembrando aos colegas prefeitos da região que o prazo para adesão ao novo parcelamento termina nesta segunda-feira, dia 31 de julho.
A partir de 2013, quando iniciou seu primeiro mandato, Beto Preto garante que todos os encargos sociais passaram a ser recolhidos rigorosamente em dia. “Além de cumprir nossa obrigação, essa adimplência é indispensável para a celebração de novos convênios e até para obter repasses de programas já em andamento”, assinala, acrescentando que “sem as certidões negativas o município ficaria impedido de receber recursos do Estado e da União”.
Parcelas eram reajustadas
O secretário municipal da Fazenda, Marcello Machado, informa que no ano de 2013 Apucarana já havia aderido a um parcelamento de 240 meses da dívida com a Previdência. “Porém, esse acordo só foi homologado agora, neste mês de julho de 2017, quando decidimos optar pela nova proposta criada com a medida provisória 778/2017”, explica.
Machado relata que a partir de 2013 Apucarana começou a pagar R$ 74 mil/mês, que depois foi reajustado para R$ 113 mil e que agora chegou a R$ 210 mil ao mês. “Faltavam ainda 194 parcelas, com valor inicial de R$ 210 mil, portanto esse novo acordo recém-firmado pelo município, inegavelmente, garante uma significativa vantagem ao município”, avalia o secretário.
Valor mensal cai mais em janeiro
Adriano Márcio Rissati, da Controladoria Geral do Município, diz que a partir de janeiro de 2018 a Prefeitura de Apucarana passa a pagar R$ 116 mil ao mês do reparcelamento da dívida feito junto à Previdência Social. “Porém, o valor terá correções de ano a ano, de acordo com a receita corrente líquida do exercício anterior”, explica Rissati.
O controlador geral reafirma que a dívida histórica do município com a Previdência Social era mesmo impagável. “Apucarana estava rigorosamente em dia com os recolhimentos mensais, mas a dívida não era amortizada, a partir das correções anuais”, explica o controlador geral do Município.