O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), expediu anteontem determinação à Superintendência de Recursos Humanos, visando a liberação de documentos e todas as informações necessárias para viabilizar processos de aposentadoria. Mais de cem servidores públicos municipais, a maioria deles professores, estão tendo dificuldades para a comprovação do tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Temos convicção de que tais servidores têm direito adquirido aos benefícios previdenciários junto ao INSS, sobretudo pelo fato de que tiveram suas contribuições regularmente retidas em folha”, argumenta Beto Preto. Segundo ele, depois de uma vida de trabalho, estes servidores não podem ser penalizados pela negligência ou até irresponsabilidade de gestões municipais anteriores, que não deram a destinação correta aos recursos descontados. “Não vamos permitir essa injustiça, e estamos expedindo as certidões de tempo de contribuição, comprovando caso a caso”, frisa o prefeito.
A Procuradoria Geral do Município já recebeu da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Previdência Social uma nota técnica. “Nela constam a análise e definição do histórico da data de criação dos regimes próprios de previdência social do Município de Apucarana”, informa o procurador Paulo Sérgio Vital.
De acordo com Vital, o órgão de Previdência Social reluta em reconhecer recolhimentos feitos pela municipalidade em favor dos servidores em dois períodos. Um deles mediante acordo de confissão de dívida referente aos anos de 1994 a 1997, e outro relativo a um parcelamento de pendências entre os meses de dezembro 2001 a julho de 2002.
Conforme argumenta a Procuradoria Geral, o entendimento do INSS é equivocado e está prejudicando servidores da prefeitura e de suas autarquias que deram entrada em pedido de aposentadoria. “A pedido do prefeito Beto Preto estamos adotando as medidas legais para garantir os direitos dos servidores”, anuncia o procurador, reconhecendo ainda a legitimidade das ações que estão sendo apresentadas pelos funcionários.
RETIFICAÇÕES
De acordo com a Superintendência de Recursos Humanos da prefeitura, o INSS passou a exigir retificações nas certidões de tempo de serviço expedidas aos servidores em seus processos de aposentadoria. Funcionários do setor revelam que a Previdência havia sugerido que a prefeitura assumisse o pagamento pelos períodos em que a legislação municipal previu regime próprio de previdência. “Com isso estariam sendo desconsiderados os pagamentos feitos pela prefeitura ao INSS nas confissões de dívida e nos parcelamentos pactuados”, assina Paulo Vital. “Infelizmente, por conta de condutas irresponsáveis de ex-gestores, tivemos até uma servidora que faleceu, recentemente, sem conseguir obter a sua aposentadoria”, relata o procurador.
Professoras relatam transtornos gerados
Com 35 anos de trabalho junto à rede municipal de ensino de Apucarana, a professora Sueli Cóis conta que o que mais lhe revolta é ter que entrar na Justiça para obter um direito. “Trabalhei esses anos todos. Está tudo anotado na minha carteira profissional, as contribuições foram descontadas de meu holerite, e ter que usar este tipo de recurso para ter acesso a algo que conquistei deixa-me bastante contrariada”, diz a educadora. Ela relata que foi um grande choque o momento em que teve a solicitação de aposentadoria indeferida pela Previdência Social. “Foi um baque ao receber a negativa. Posso dizer que quase fiquei doente com a situação”, lamenta.
Diante do impasse ela e grande parte dos demais servidores prejudicados recorreram a advogados. “E agora estou no aguardo de uma decisão por um direito certo e terei que pagar honorários”, lamentou.
Outra servidora da Autarquia Municipal de Educação (AME) ouvida pela reportagem, mas que preferiu não ter o nome divulgado, conta que seu advogado conseguiu, por intermédio de uma liminar, que o INSS acatasse seu pedido de aposentadoria. “Agora me deparo com um outro grande problema, pois o Município quer que eu me desligue e, ao mesmo tempo, tenho muito medo que a Previdência Social derrube os efeitos da liminar concedida pelo juiz. Se isto ocorrer antes de tudo ser solucionado entre a Previdência e a prefeitura, como eu ficarei? Sem a aposentadoria e sem vínculo de emprego? É uma insegurança muito grande, não sei o que fazer”, disse a professora, que está em período de férias. No caso desta educadora, o drama da dificuldade em ter a aposentadoria reconhecida já se arrasta há pelo menos um ano e meio. (EDITORIA DE POLÍTICA)