A Prefeitura de Arapongas ampliou a expectativa de arrecadação dos impostos municipais com a aprovação da Câmara de Vereadores para mais um REFIS – Refinanciamento de Dívidas Tributárias. Os contribuintes que tem dívidas municipais até 31 de dezembro de 2019 poderão pagar parceladamente sem juros e multas até o dia 31 de agosto.
Pela lei aprovada por unanimidade pelo legislativo e divulgada no Diário Oficial de Arapongas na última quarta-feira (19), os contribuintes em atraso com IPTU, ISS e outras taxas municipais terão direito a desconto de juros e multas para pagamento à vista e possibilidade de parcelamentos.
Os descontos nos jutos e multa, que partem de 100%, bem como a quantidade de parcelas - a partir de cinco vezes - são escalonados de acordo com o prazo de adesão ao Refis.
A última data para adesão é 18 de dezembro. Nesse caso, o abatimento dos juros e multas é de 80%, entretanto somente é possível fazer pagamento à vista.
As parcelas não podem ser menores que R$ 65 para pessoa física e R$100, no caso de pessoa jurídica.
Para a Prefeitura de Arapongas, o Refis é uma tentativa de recuperar um pouco a arrecadação perdida no período da pandemia. Uma campanha deve ser feita para sensibilizar os devedores da possibilidade de renegociamento das dívidas.
(CEZAR NEVES)
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