A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária de terça-feira à noite, projeto de lei do Executivo que implanta o sistema eletrônico de “pré-pagamento e pós-pagamento” no sistema de estacionamento rotativo da cidade, o conhecido parquímetro. O projeto altera a redação da lei municipal 3.794/10 que trata do assunto.
O serviço está suspenso desde março do ano passado e será retomado pela mesma empresa Caiuá, que também será responsável pela instalação dos equipamentos.
Na sua justificativa, o prefeito padre Antônio José Beffa (PHS) explica que a implantação do novo sistema visa buscar alternativas para melhoria do controle do estacionamento rotativo na área central da cidade, com o emprego de software de cartão eletrônico. Isso vai facilitar sua utilização, promover maior rotatividade e, consequentemente, atender a um número maior de usuários através da modernização do sistema.
Conforme o prefeito, a tecnologia a ser utilizada favorece a fiscalização com a adoção do sistema “pré-pagamento e pós-pagamento”. Isso permite o registro de informações relativas aos veículos georeferenciadas por satélite, com fotografias do painel do veículo e a identificação da vaga de estacionamento. Outra vantagem é o pagamento do tempo real de estacionamento, minuto a minuto.
O desequilíbrio financeiro foi um dos argumentos apresentados em março de 2014 pela Caiuá para embasar a suspensão do contrato de prestação de serviço. Na época, o rotativo também estava sendo questionado pelo Ministério Público, em ação civil pública. A ação questionava a legitimidade dos agentes para emitir autos de infração. De lá para cá, a discussão entre MP e Prefeitura evoluiu e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado. O novo contrato deve ser formatado com base nisso.
Depois da aprovação do projeto serão definidos data do início do serviço, tarifas e número de vagas.
REQUERIMENTOS
Em única discussão e votação, também foram aprovados três requerimentos de iniciativa do Poder Legislativo. O primeiro, de autoria do vereador Aroldo Cesar Pagan (PHS), requer que seja encaminhado um oficio à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, solicitando o Contrato Vigente da companhia com o Município de Arapongas juntamente com todos seus aditivos, com o intuito de esclarecer à população os reais deveres e obrigações da Sanepar para com o Município.
O segundo, do vereador Rubens Franzin Manoel (PP), pede envio de ofício ao presidente da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas – Codar, Alberto de Oliveira Junior, solicitando informações pertinentes a respeito da companhia.
Já o terceiro, de autoria do vereador Evangelista Pereira da Silva (PHS), requer a concessão da Comenda Tiradentes à Diocese de Apucarana, representada pelo bispo Dom Celso Antônio Marchiori, pelos 50 anos da diocese.