POLÍTICA

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Assembleia aprova lei para combater abuso de preços em insumos médicos no PR

DA REDAÇÃO

| Edição de 05 de agosto de 2020 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária remota de ontem, a proposta que visa conter a prática de preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos individuais utilizados no combate à pandemia de Covid-19 em todo o estado. Antes de ir à votação em plenário, o projeto de lei 214/2020, assinado por diversos deputados, foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Defesa do Consumidor, e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. 

O projeto altera a Lei Estadual 15.608/2007, que trata de normas e princípios da licitação e contratação no âmbito dos Poderes do estado do Paraná, com a inclusão do inciso IX ao artigo 156 da legislação. Este artigo trata da declaração de inidoneidade apresentada a empresas que promovam más práticas em licitações públicas. De acordo a nova redação, serão proibidas de participar de concorrências públicas a empresa que “praticar, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual”. 
Segundo os autores, a proposição se faz necessária pela atual situação em que se encontra o estado do Paraná no combate ao coronavírus, ao dar atenção às situações que possam colocar em risco a população paranaense. “É notório o aumento de preços pelo aumento da demanda dos produtos destinados ao tratamento da doença, visando o lucro do habitual, como por exemplo, os equipamentos de proteção individual e álcool em gel e líquido, que são essenciais aos profissionais de saúde na linha de frente no combate à pandemia”, justificam os autores.
 CONTRATOS EMERGENCIAIS 
Ficou mais uma vez adiada a discussão da proposta que prevê transparência nos contratos emergenciais firmados pelas administrações públicas estadual e municipais durante o estado de calamidade. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tadeu Veneri (PT) solicitou vista à proposição. Com isso, o projeto volta a ser apreciado na próxima semana.
Pelo projeto, as administrações públicas deverão publicar, no Portal da Transparência, a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial na pandemia, em espaço exclusivo.