Assembleia aprova novo pacote de ajuste fiscal

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em segundo turno, o novo pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Beto Richa (PSDB). Entre outras medidas, o projeto prevê a concessão de diárias especiais para policiais militares que trabalharem em horário de folga. E também permite o pagamento de bônus para PMs da reserva que aceitarem voltar ao serviço.
Outra medida do pacote é o congelamento das gratificações de servidores, estabelecendo que futuros reajustes salariais incidirão apenas sobre o vencimento básico do funcionalismo. O governo alega que o novo ajuste permitirá uma economia de R$ 100 milhões ao ano para os cofres do Estado.
O projeto recebeu 47 emendas no plenário, sendo vinte da oposição. O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), acatou cinco delas. Entre as mudanças está a supressão do artigo que previa a suspensão por três anos dos concursos públicos para a contratação de policiais militares e bombeiros.
A bancada de oposição apresentou emendas propondo a manutenção da previsão de pagamento dos diversos benefícios da revisão geral anual para o funcionalismo e a exclusão dos trabalhadores do magistério e da educação básica do quadro de servidores elegíveis para serem beneficiados pela Gratificação Intramuros (GRAIM), uma vez que o texto original reduz 78% do valor atualmente pago a estes profissionais.
Os deputados defendiam ainda a permanência dos educadores atualmente em exercício em estabelecimentos penais ou unidades de atendimento socioeducativo com o recebimento das atuais vantagens praticadas, além da exclusão da limitação para a realização de concursos públicos para a PM e bombeiros pelos próximos três anos. Essas propostas, porém, foram rejeitadas pela base governista.