Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que busca fomentar o apoio e a qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do SUS no Paraná. O projeto de lei 521/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
O projeto estabelece preceitos e objetivos para apoio e qualificação às instituições de saúde que atendem pelo SUS no Estado. O objetivo é fazer com que o programa de apoio a essas instituições seja permanente, uma ação de Estado.
A matéria prioriza a ampliação e a qualificação dos serviços, bem como melhoria das estruturas físicas e aquisição de equipamentos; a capacitação dos profissionais do corpo técnico e gerencial; o fomento à melhoria da qualidade da assistência à saúde aos usuários do SUS no estado; o aumento da oferta dos leitos hospitalares; a equalização da assistência dos hospitais públicos e filantrópicos referências regionais de baixa, média e alta complexidade; além da diminuição da desigualdade regional de assistência à saúde e os vazios assistenciais do SUS no Estado.