O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou ontem que a Casa não entrará em recesso na semana que vem, como prevê o regimento. Oficialmente, o motivo foi o adiamento da votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 pela comissão de Orçamento. A comissão se reuniu na manhã de ontem, mas adiou a votação da proposta para a próxima terça-feira, após uma questão de ordem apresentada pelo líder da oposição, deputado Maurício Requião Filho (PMDB). Pela Constituição Estadual, os deputados não podem entrar em recesso enquanto a LDO não for aprovada.
Na prática, o cancelamento das férias parlamentares de julho é motivada pelo impasse em relação ao reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, previsto para janeiro de 2017. O governo diz que não tem dinheiro para pagar o reajuste e as promoções e progressões de carreira do funcionalismo, que estão em atraso. O motivo seria a queda na arrecadação provocada pela crise econômica que atinge o País.
PROPOSTA
Inicialmente, o governo pretendia encaminhar ao Legislativo uma nova proposta de LDO prevendo que o reajuste não seria concedido até que as promoções sejam pagas. Os parlamentares da base governista, porém, se recusaram a votar a proposta, temendo novo desgaste político às vésperas do início da campanha para as eleições municipais.
A saída encontrada foi adiar a votação da LDO e a discussão sobre o reajuste. A justificativa oficial é que seria preciso esperar o Congresso votar duas propostas, que preveem a renegociação das dívidas e o estabelecimento de limite de gastos para os estados.