A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira, em primeiro e segundo turnos, cinco projetos que preveem a criação de 542 cargos comissionados – aqueles preenchidos por indicação, sem concurso público – para a própria Casa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A estimativa de impacto nos cofres públicos é de R$ 101 milhões anuais.
No caso da Assembleia, o projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 15 contrários. Ele prevê a criação de 121 novos cargos para o setor administrativo da Casa, com salários que vão de R$ 8 mil a R$ 18 mil mensais. O impacto previsto é de R$ 30 milhões anuais. Segundo a justificativa da Assembleia, a criação dos novos cargos tem “o objetivo de otimizar os trabalhos administrativos e legislativos”.
De acordo com o texto, “ao todo, estão sendo criados 121 cargos comissionados para setores que careciam de estrutura própria ou adequada”. Os cargos serão distribuídos entre a Escola do Legislativo, a Ouvidoria-Geral, a Coordenadoria de Cerimonial e as Comissões Permanentes, Blocos Temáticos, Corregedoria e Comissões Parlamentares de Inquérito.
Para o Ministério Público, a previsão é de criação de 261 cargos, com impacto também de R$ 30 milhões anuais. O MP alega que o aumento de despesas está dentro do Orçamento do órgão.
O Tribunal de Justiça prevê a criação de 60 cargos de assessoramento para juízes de direito substitutos de segundo grau e 21 cargos para o assessoramento de magistrados de primeiro grau com impacto de R$ 5,87 milhões por ano. Outro projeto prevê criação de 46 cargos na área de Tecnologia da Informação do Tribunal. Em ambos os casos, a informação é de que os recursos estão previstos no Orçamento.