Assembleia rejeita "pedagiômetro"

A Assembleia Legislativa do Estado rejeitou, ontem, por 27 votos a 19, a criação de um “pedagiômetro” nas estradas paranaenses. A proposta foi apresentada pelo deputado Tercílio Turini (PPS), na forma de uma emenda ao projeto do governo que altera as atribuições da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) – responsável pela fiscalização dos pedágios. Ela previa que a Agepar teria que “fornecer, online e em tempo real, o valor arrecadado (…) pelas concessionárias de rodovias e o número de veículos que atravessam as praças de pedágio”.

A emenda chegou a ser rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, sob a alegação de que não teria relação direta com a matéria principal do projeto e ferir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do pedágio. Turini recorreu ao plenário, e conseguiu reverter a decisão, no último dia 6, por 34 votos a 13 – com o apoio de parlamentares da base do governo Beto Richa na Casa.

Diante da rebelião da base governista, o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pediu a retirada do projeto por três sessões. E ontem, para justificar a rejeição da emenda, Romanelli anunciou que está apresentando um projeto à parte, que prevê a implantação de um sistema de controle do tráfego e arrecadação das praças de pedágio. O peemedebista alega que a emenda de Turini acabaria sendo vetada pelo governo ou caindo na Justiça.

Em maio de 2013, porém, a mesma Assembleia já havia rejeitado projeto de Turini com proposta semelhante.