Dois projetos de lei compõem a pauta da primeira reunião deste ano da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSC), marcada para a próxima terça-feira O primeiro projeto a ser apreciado é de autoria do deputado Artagão Júnior (PMDB). Ele visa alterar a Lei nº 11.662/1997, que torna obrigatório o abono de faltas de alunos de estabelecimentos da rede pública e particular, de 1º, 2º e 3º Graus, sempre que as faltas tenham sido motivadas por princípio de consciência religiosa. O projeto também pretende modificar a Lei 16.653/2010, que dispõe que as provas e demais avaliações, bem como atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, em qualquer de suas fases, não se realizem aos sábados.
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