O plenário da Câmara de Apucarana foi sede, ontem à noite, da 10ª Audiência Pública que vem sendo promovida no Estado pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná. Participaram do encontro vereadores, representantes de entidades empresariais, da OAB e da comunidade, do Poder Público Municipal, sindicalistas e lideranças políticas da cidade e região, inclusive estudantes.
Da Assembleia Legislativa estiveram o presidente da Frente, deputado Ademir Bier (PMDB), os deputados Tercílio Turini (PPS), Requião Filho (PMDB), Evandro Araújo (PSC), Márcio Pauliki (PDT) e Anibelli Neto (PMDB). Também esteve presente o prefeito Beto Preto (PSD).
Durante a audiência, os deputados se manifestaram contra prorrogação dos contratos firmados no mandato do ex-governador Jaime Lerner em 1997, principalmente porque consideram “lesivos ao Estado”.
Os contratos das concessionárias vencem em 2021 e se cogita em nível de governo sua prorrogação por mais vinte ou trinta anos. O governo federal, inclusive, já editou uma Medida Provisória autorizando a prorrogação dos contratos de pedágios em rodovias federais do País. No entanto, a Frente Parlamentar do Paraná conseguiu junto ao relator deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) a exclusão das rodovias federais que cortam o Estado desta MP.
“Nós não somos contra o pedágio, mas este modelo que está aí é ultrapassado”, afirma Tercílio Turini. “O que nós precisamos saber é que modelo queremos para o futuro do Estado e é isso que estamos discutindo com toda a sociedade”, acrescenta o deputado Ademir Bier, presidente da Frente, para quem as negociações sobre pedágio não podem ficar apenas no âmbito do governo e das concessionárias.
Os parlamentares observam que as concessionárias de rodovias do Paraná não cumpriram o cronograma de obras estabelecido em contrato. Segundo eles, até agora, de modo geral, foram executados apenas 40% das obras previstas, outros 20% estão em andamento e outros 40% sequer têm projetos de execução até 2021.
“É fundamental a participação da sociedade organizada e da população nessas discussões. A Frente Parlamentar tem a tarefa de ampliar o debate, para envolver lideranças e o cidadão nos temas que envolvem o pedágio”, reafirma Turini, destacando que o movimento conta com o apoio das cooperativas, das associações comerciais, câmaras de vereadores, da OAB, da CNBB e de outros segmentos.
A Frente Parlamentar é formada por mais de 30 deputados estaduais. O movimento defende pontos fundamentais tais como redução do preço das tarifas, conclusão de todas as obras, cumprimento dos encargos previstos nos atuais contratos e um novo modelo de pedágio.