A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta quarta-feira, a proposta que visa estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, ampliando o prazo de utilização de recursos federais pelo Estado. O projeto de lei 356/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual nº 20.334/2020, que trata da utilização dos recursos provenientes da lei Federal nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 14.150/ 2021.
O governo do Estado explica que, como não houve o Decreto de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública de âmbito federal, mas ainda persistindo os efeitos da crise decorrente do coronavírus, e havendo ainda recursos decorrentes da Lei Federal nº 14.017/20 a serem executados, ocorreu a promulgação da Lei Federal nº 14.150/21 para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados.
A prorrogação vale enquanto perdurar a condição de pandemia do coronavírus no estado. O Poder Executivo ressalta que a proposta quer trazer mais segurança jurídica nas ações implantadas pela Lei Aldir Blanc.