Por unanimidade, a Câmara de Apucarana aprovou ontem, em sessão ordinária, projeto de lei do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), que obriga as agências bancárias ou de crédito de grande porte sediadas no município a disponibilizar estacionamento gratuito para seus clientes. A matéria vai agora para sanção do prefeito Junior da Femac (PDT).
Conforme a proposta, as vagas, devidamente identificadas, poderão ser utilizadas pelo cidadão pelo tempo que ele permanecer dentro de uma agência para ser atendido. Pelo projeto, a instituição financeira fornecerá comprovante contendo a informação do dia e do horário em que o cliente finalizou seu atendimento, a fim de que o estacionamento não seja utilizado de forma indevida. O cliente terá o tempo máximo de dez minutos após ser atendido pela agência bancária para desocupar a vaga do estacionamento sem custo pela sua utilização.
O texto estabelece ainda que o não cumprimento da lei acarretará no pagamento de uma multa no valor de R$ 20 mil, aplicada em dobro no caso de reincidência, corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Deco afirma que não há justificativa para os bancos não respeitarem a lei, já que as instituições registram lucros bilionários. “Fui questionado esses dias de que as agências bancárias já estão construídas e não teriam local para disponibilizar estacionamento. Ora, elas podem pagar. Conheço várias lojas que fazem isso há muitos anos na cidade”, argumentou o vereador.
Gentil Pereira (PV) justificou seu voto favorável também com base nos lucros. “Os quatro principais bancos registram lucro de quase R$ 69 bilhões no ano passado e não podem fazer um estacionamento para seus clientes?”, questionou.
CANUDINHOS
Os vereadores também aprovaram em segunda votação o projeto que proíbe estabelecimentos comerciais, especificamente bares, lanchonetes, restaurantes e similares, de oferecer canudinhos de plástico aos clientes para consumo de bebidas. O único voto contrário foi novamente do vereador Deco. A proposta é dos vereadores Luciano Molina (Rede) e professor Edson da Costa Freitas (PPS).
Deco argumentou que a proposta vai gerar aumento de custos para comerciantes. Já Gentil Pereira defendeu a proposta e propôs a inclusão das proibições de sacolas e copos plásticos. Luciano Molina concordou com essa ideia. “Vamos ter que enfrentar também, no futuro, essa questão dos copos e das sacolas”, acrescentou.
EXTRAORDINÁRIAS
Antes da sessão ordinária, os vereadores se reuniram em sessão extraordinária, quando aprovaram seis projetos do Executivo, incluindo proposta que reajusta os salários dos médicos. Eles também votaram projeto de resolução do vereador Marcos da Vila Reis (PSD) que cria comissão de assuntos relevantes com a finalidade de apurar a aplicabilidade das leis do município, que não estão sendo cumpridas em Apucarana.