A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei encaminhado pelo prefeito reeleito Beto Preto (PSD), que estabelece uma reforma na estrutura administrativa da Prefeitura para entrar em vigor a partir de janeiro de 2017. O projeto altera a Lei Municipal nº 267/11, de 23 de dezembro de 2011, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura no âmbito das administrações direta e indireta.
Entre as principais alterações destaca-se a redução do número de cargos comissionados da administração municipal na base de 24%, ou seja, dos atuais 500 para em torno de 380, uma baixa de aproximadamente 120 funções comissionadas.
Outra medida contida no projeto de lei é a fusão das secretarias da Juventude e do Esporte, que passam a ser unificadas. Também está sendo extinta a Secretaria Extraordinária de Ensino Superior.
O prefeito Beto Preto explica que a proposta apresentada atende às diretrizes de aperfeiçoamento da estrutura administrativa municipal previstas no Planejamento Estratégico de 2017-2020 e busca dar continuidade às reformas da Administração Pública do Município. A proposta está dando cumprimento às metas de controle de despesas de custeio e de organização no âmbito da administração direta e indireta, resultando em uma otimização da máquina administrativa.
“O momento atual exige que tenhamos uma estrutura administrativa enxuta, transparente, eficaz, inserida em um modelo pautado pela modernização da gestão, em que os órgãos públicos desempenhem suas funções de atendimento à população de forma qualificada e com uma adequada prestação de serviços ao cidadão”, justifica o prefeito na sua exposição de motivos.
No caso dos cargos comissionados, Beto Preto lembra que, quando assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013, esses eram torno de 600 e depois reduzidos para 500, dos quais apenas 330 vinham sendo preenchidos até final deste mandato. Dos cerca de 380 cargos que permanecem ele diz que pretende utilizar metade no próximo mandato. O restante ficará vago e reservado para eventualidades. “O ano de 2017 deverá ser de aperto econômico e nós temos que estar preparados para enfrentar esta situação difícil”, explica o prefeito.
Além da reforma administrativa, o Executivo enviou para a Câmara projeto de lei que faz adequação do quadro de cargos de carreira do funcionalismo da administração direta e da Autarquia Municipal de Saúde. Alguns cargos foram extintos e outros readequados, “tendo em vista as mudanças ocorridas ao longo do tempo pela modernização de serviços e evolução tecnológica”. Também estão sendo feitas alterações na estrutura organizacional da Autarquia Municipal de Educação.
Ainda ontem a Câmara aprovou em primeira discussão um pacote de projetos do Executivo que tratam de alienação e escrituração de imóveis cedidos a empresas, prorrogação da cessão de uso do prédio pela Vara Federal por mais dez anos, que concede subvenção mensal a entidades assistenciais e que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais, entre outros.