O presidente Jair Bolsonaro (PSL) republicou neste sábado em suas redes sociais vídeo em que um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), critica o STF (Supremo Tribunal Federal). Na última quinta-feira, por seis votos a cinco, o STF decidiu que processos da Operação Lava Jato que envolvem crimes eleitorais, como caixa dois, devem tramitar na Justiça Eleitoral.
A decisão representa uma derrota para procuradores da força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal), que vinham defendendo publicamente que processos desse tipo fossem divididos e os crimes comuns permanecessem na Justiça Federal, onde tramita a maior parte das investigações da operação.
No vídeo, gravado por Eduardo Bolsonaro anteontem, o deputado diz que ouviu reclamações nas ruas sobre a decisão da Suprema Corte. “Hoje durante meu dia, por todos os lugares por que passei, muitas pessoas demonstraram sua insatisfação com a decisão de ontem do STF”, diz o deputado.
Em seguida, Eduardo defende o pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. “Mesmo com a decisão do STF de ontem, fazendo a conexão para a justiça eleitoral, o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro ao Congresso sana isso. Retorna a competência para a justiça comum”, diz, pedindo apoio à
aprovação do pacote do ministro Sérgio Moro.
Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do STF sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio, ainda na noite de quinta-feira. O texto aguarda leitura no Plenário do Senado.
A intenção, segundo o senador, é sanar qualquer dúvida sobre a competência para julgar crimes comuns cometidos em conexão com crimes eleitorais, garantir o combate ao crime organizado e à corrupção, evitando a impunidade.
“A Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a impunidade”, diz na justificativa.