O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou ontem, que entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos de governadores que determinam medidas mais restritivas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Conforme Bolsonaro, alguns governadores e prefeitos são “projetos de ditadores”. “Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de 3 governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente em live semanal transmitida pelas redes sociais
“Se sou eu que assino o decreto, vai para dentro do Parlamento e, se eles concordarem, entra em vigor. Agora o decreto de um governador ou prefeito tem poder de usurpar a Constituição”, reclamou.
Bolsonaro não disse contra quais governadores entrou na Justiça, mas, na semana passada, ele acusou o governador do Distrito Federal de instituir um “estado de sítio” —mecanismo que possibilita restrições a direitos ou medidas excepcionais para conter algum tipo de abalo à ordem pública
Durante a ‘live’, o presidente demonstrou indignação contra as medidas adotadas em São José do Rio Preto. “Prefeito de São José proíbe a venda de combustíveis, olha a que ponto chegou o decreto do prefeito. Para abastecer o carro lá vai ser exigido um documento comprobatório de atividade permitida. Não estou acreditando nisso!”
ATIVIDADES
Bolsonaro anunciou, ainda, que enviará ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 18, um projeto para definir o que é atividade essencial durante a pandemia. “Eu vou apresentar amanhã (hoje) um projeto pedindo urgência para o Congresso Nacional definir o que é atividade essencial. Para mim, atividade essencial é toda aquela necessária para você levar um pão para dentro de casa”, disse, citando novamente casos de suicídio que, segundo eles, teriam sido causados por pessoas com depressão por causa do lockdown.