O presidente Jair Bolsonaro voltou ontem a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de barrar determinadas restritivas determinadas por governadores para evitar controle da pandemia. A ação impetrada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) pede suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
No Paraná, novo decreto anunciado nesta semana pelo governador Ratinho Junior, que estende toque de recolher e restringe comércio no final de semana, entra em vigor hoje (28).
Na ação, Bolsonaro questiona se as medidas determinadas pelos governadores estão de acordo com a Constituição. No pedido, a AGU sustenta que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho e os direitos à vida e à saúde.
“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país “, diz o texto da AGU.
Essa é a segunda vez que o presidente aciona o STF. Em março, Bolsonaro já tinha ingressado com uma ação para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal que determinavam medidas de isolamento social. O pedido foi rejeitado por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.