O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem denúncia e transformou em réu o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro. O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria.
Com isso, ele passa a responder por duas ações penais. As acusações foram motivadas por declaração de Bolsonaro no plenário da Câmara e também durante entrevistas afirmando que só não “estupraria” a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela “não merecia”.
O caso foi discutido pela primeira turma do STF, que recebeu a denúncia por quatro votos a um. Agora, Bolsonaro responderá uma ação penal por apologia ao crime e se for condenado pode ser punido com pena de três a seis meses de prisão, mais multa. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República. Ministros também abriram outra ação penal por injúria pelo episódio -a partir de queixa-crime apresentada pela deputada.