Comissão especial já fez o levantamento de onze projetos nesta semana
Os vereadores que fazem parte da Comissão de Assuntos Relevantes - Antônio Carlos Sidrin (DEM), Franciley Preto Godoi Poim (PSB), Lucas Ortiz Leugi (Rede), Gentil Pereira (PV) e Antônio Marques da Silva (PSD), Marcos da Vila Reis, presidente da comissão, analisaram nesta semana mais 11 Leis de autoria dos vereadores que compõem a 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Apucarana.
A apuração da efetivação das leis que não estão sendo cumpridas no município já está sendo realizada desde a segunda quinzena de abril pela comissão.
Inicialmente os vereadores analisaram três leis. Os ofícios, solicitando aos órgãos responsáveis informações e justificativas para que sejam informadas se existe ou não o cumprimento das leis, já foram entregues e ainda nesta semana um retorno deverá acontecer relativo à primeira etapa de trabalho. A Viação Apucarana Ltda. (VAL) por exemplo, que recebeu a comissão, retornou de imediato e mostrou o cumprimento da Lei nº 48/2017, no dia da visita dos vereadores à empresa. Esta lei isenta pessoas idosas e gestantes de passarem pelas catracas dos coletivos.
No início da próxima semana, os vereadores deverão receber representantes do Procon na Câmara de Apucarana para entregar novos ofícios referentes às leis analisadas. “As leis são de autoria do vereador Lucas Leugi, de 2017, e uma de minha autoria do ano de 2018. As duas envolvem instituições financeiras – agências bancárias. Elas foram aprovadas e sancionadas, na época, pelo então prefeito Beto Preto e deveriam estar em vigor. Vamos conversar e saber se estão ou não sendo cumpridas. As leis, em questão, ajudam os moradores da nossa cidade, clientes das agências bancárias de Apucarana”, explicou o presidente da comissão, Marcos da Vila Reis
Além do Procon, a comissão vai encaminhar, nas próximas semanas, ofícios para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Apucarana (CREA), Viação Apucarana Ltda. (VAL) e Prefeitura de Apucarana para que avaliem e posicionem o Legislativo se as leis analisadas pela comissão, neste segundo lote, estão ou não sendo cumpridas. O prazo para retorno dos ofícios é de 15 dias.
A comissão é composta por cinco vereadores que estão representando toda a Câmara Municipal. A sua função é trabalhar e fiscalizar as leis do Legislativo.