POLÍTICA

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Câmara aprova abono de R$ 150 para servidores em Apucarana

Edison Costa

| Edição de 09 de maio de 2022 | Atualizado em 09 de maio de 2022
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para servidores em Apucarana

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A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em duas sessões extraordinárias, na manhã de ontem, projeto de lei encaminhado pelo prefeito Junior da Femac (PSD), que altera as regras para concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais, previstas na

Lei Nº 117 de 2019. A partir de agora, têm assegurado o direito ao abono os servidores que recebem salário de até R$2.000.

Ao mesmo tempo, o valor do abono passa de R$100 para R$150 para os servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais, operários, servente de obras e vigias. O abono salarial também será estendido a todos os servidores de nível alfabetizado e ensino

fundamental envolvidos em trabalho braçal.

O vereador Lucas Leugi (PP) tentou incluir uma emenda aditiva, estendendo o abono também aos agentes comunitários de saúde, professores, assistentes infantis e músicos. No entanto, a emenda foi rejeitada por 8 votos a 2. Vereadores que votaram contra a emenda alegaram que o projeto emergencial foi elaborado para atender apenas as categorias que têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.

“O que nós acordamos com o prefeito é que o abono atenda apenas os trabalhadores braçais, aqueles que mais precisam”, explicou o líder do prefeito na Câmara, Mauro Bertoli (União Brasil). Ao todo, serão beneficiados com o abono de R$ 150, já a partir de maio, 402 servidores municipais e por tempo indeterminado.

O impacto na folha de pagamento será da ordem de R$ 720 mil mensais.

A reivindicação em favor do funcionalismo foi apresentada recentemente, em reunião da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindispa) com o prefeito Junior da Femac. E, com relação à extensão do abono para todas as categorias de servidores braçais, o prefeito Júnior da Femac afirmou que a viabilidade da proposta – em função do comprometimento financeiro - foi analisada no âmbito do orçamento, antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara.

“Este abono, que hoje já atende a algumas categorias e que foi instituído para contribuir na reposição da inflação da alimentação, é uma importante ajuda que vem garantindo a segurança alimentar destes servidores e suas famílias, uma vez que com o recurso extra podem

adquirir mais alimentos”, justificou o prefeito Junior da Femac.

Nas sessões extraordinárias a Câmara aprovou mais três projetos de lei relacionados ao funcionalismo.

Um deles permite ao servidor converter em abono pecuniário até 10 dias de suas férias regulares, acrescido de 1/3 de férias e também receber em dinheiro sua licença prêmio caso sua ausência no trabalho for prejudicial ao interesse público; outro garante à Guarda Municipal um adicional de risco de até 30%; outro libera o servidor aprovado em estágio probatório de cumprir mais um estágio probatório quando assumir outro cargo do mesmo padrão;