POLÍTICA

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Câmara aprova cota para pessoas com 50 anos ou mais em concursos

Fernando Klein

| Edição de 18 de abril de 2022 | Atualizado em 18 de abril de 2022
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A Câmara de Apucarana aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB) que reserva 5% das vagas em concursos públicos do município para pessoas com 50 anos ou mais e que estejam inscritas em programas de baixa renda do Governo Federal. A votação foi adiada após três pedidos de vistas, mas acabou passando por unanimidade.

Inicialmente, o projeto previa a cota de 5% para pessoas com idade idade igual ou superior a 45 anos. No entanto, o vereador Tiago Cordeiro modificou o texto. A emenda modificativa e aditiva havia sido aprovada já na sessão anterior. Os vereadores Luciano Molina (PL), Moisés Tavares (Cidadania) e Toninho Garcia (PSL), autores dos pedidos de vistas, votaram dessa vez favoravelmente.

Tiago Cordeiro pediu apoio ao projeto. “Quem quiser votar contrário, que vote, mas vamos deixar a proposta tramitar. Os vereadores já estão dizendo que eu posso pedir música no Fantástico”, brincou, fazendo referência ao quadro do programa dominical da Globo, no qual o autor de três gols na rodada pode pedir música.

Segundo o texto, além da idade de 50 anos ou mais, a cota precisa atender ao critério de baixa renda, ou seja, irá beneficiar somente as pessoas inscritas no programa Cadastro Único do Governo Federal.  

Caso seja aprovada em segunda votação e sancionada em tempo, a medida poderia ser colocada em prática no concurso da Prefeitura Municipal que deve ser realizado ainda neste ano. A previsão é abrir  vagas para 26 cargos para prefeitura, Autarquia Municipal de Educação e Autarquia Municipal de Saúde. 

O concurso da Guarda Civil Municipal de Apucarana – em andamento – já prevê reserva de vagas para afrodescendente e pessoa com deficiência.

ESTUDANTE

A Câmara também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pela vereadora Jossuela Martins Pirelli (PROS), que cria no município a figura do “Estudante Exemplar”. A proposta prevê homenagear 20 alunos do ensino infantil e 20 do ensino médio de Apucarana que apresentem bom desempenho escolar.

Eles receberão certificados em sessão solene no Legislativo a cada final de ano. O vereador Lucas Leugi (PP), que fez o pedido de vistas, votou favorável nesta segunda-feira. A matéria passou desta vez sem debates no plenário.