Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira à tarde, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2024. A LDO é um instrumento que demonstra as metas fiscais e prioridades da administração municipal, com previsão de receitas e despesas, e que dá fundamento para definição do orçamento geral do próximo ano.
Pelas estimativas da LDO, já discutida em duas audiências públicas no âmbito do Legislativo,
o Município de Apucarana deverá ter um orçamento de R$ 576,8 milhões em 2024, contra R$ 481,1 milhões estimados para 2023, um crescimento de 19,9%.
Num cenário macroeconômico, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) considerou, para elaboração da LDO, informações consolidadas de 2022 como o Produto Interno Bruto (PIB) nacional de R$ 9,8 trilhões, que teve um crescimento de 2,9%, e o Produto Interno Bruto (PIB) estadual, que fechou em R$ 646,8 bilhões, com alta de 1,42%, representando 6,52% do PIB Nacional.
A Sefaz também considera as projeções inflacionárias para a taxa de juros (Selic) e a taxa de câmbio, em cenários até 2026, além de metas fiscais.
O projeto foi aprovado com cinco emendas apresentadas pelo vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania): uma delas que limita em até R$ 11.441 a consolidação de despesas irrelevantes para outros serviços com isenção de licitação; que em caso de superávit financeiro de recursos não vinculados 5% desse valor possa ser abatido da dívida pública; uma emenda autoriza o Executivo e o Legislativo a adotarem o programa de demissão incentivada para servidores efetivos; outra permite que a própria Câmara possa publicar em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, a programação de desembolso mensal para o exercício; a quinta emenda estabelece que, em caso de não ser necessária a utilização de reserva contingenciada para sua finalidade, o Município possa utilizá-la na abertura de créditos adicionais para reforçar serviços públicos quando de desastres ambientais ou outras situações de risco.
Ainda em primeiro turno foi aprovado projeto de lei do vereador Lucas Leugi (PP), que autoriza o Executivo a estender a tarifa gratuita no transporte público urbano para todas as pessoas em tratamento de câncer. Uma emenda apresentada pelo vereador e líder do prefeito na Câmara, Mauro Bertoli (União Brasil), aprovada por unanimidade, dá direito à isenção da tarifa também ao acompanhante do paciente com câncer. Para Bertoli, “uma pessoa com câncer sempre precisa da companhia de outra para se deslocar ao local de tratamento, principalmente em caso de radioterapia”.
Sessão teve apenas dois requerimentos apresentados e aprovados
Ainda na sessão desta segunda-feira da Câmara de Apucarana, foram aprovados um projeto de lei em segundo turno e dois requerimentos em turno único.
O projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), declara de utilidade pública a Associação Kime Karate-Do Shotokan.
Quanto aos requerimentos, foi aprovado pedido do vereador Antônio Garcia (União Brasil), que solicita informações à Prefeitura sobre a viabilidade da extensão da iluminação pública na marginal existente entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim Curitiba.
Outro requerimento, do vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania), pede envio de ofício ao Procon de Apucarana, solicitando providências em relação ao anúncio da redução do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, com o devido acompanhamento ao longo da semana nas revendas de gás de cozinha e nos postos de combustíveis do Município, para que a população possa realmente usufruir da redução anunciada.
Sessão teve ainda a participação do presidente do MDB Jovem de Apucarana, Jean Marcos Assunção de Oliveira, e da presidente do Diretório Central dos Estudantes da Unespar, Rafaela de Mello.