Com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Ivaiporã deve receber cerca de R$ 725 mil a mais referente a este tributo a partir do próximo ano. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e tem como base o Produto Interno Bruto (PIB) da prestação de serviços nacional. Na semana passada, o prefeito Miguel Roberto do Amaral (PSDB) homologou no Diário Oficial do Município as alterações na Legislação que vai promover a injeção de mais recursos na cidade. Em 2016, a receita de Ivaiporã com o ISS foi de R$ 4,3 milhões.
O prefeito Miguel Roberto do Amaral se reuniu ontem com os vereadores para agradecer a aprovação da nova lei que instituiu mudanças no recolhimento do ISS. O projeto de lei complementar, garante o pagamento do Imposto Sobre Serviços de empresas administradoras de cartões de credito e débito no local em que a compra foi realizada.
“Anteriormente, o imposto era enviado para o município onde as sedes dessas empresas estão instaladas. Agora ficou mais justo, ao invés de ir para a cidade da sede da empresa de cartões, a partir de 2018 esse recurso vai ficar em Ivaiporã”, relata Miguel Amaral.
Ainda segundo Miguel Amaral, são recursos importantes, pois ajudará a investir ainda mais em educação, saúde e na infraestrutura da cidade. “Isso significa aumento de receita, sem aumento de imposto para a população. Ao usar o cartão, o ivaiporãense contribuirá com os cofres do Município”, comemora Miguel Amaral.
LUTA ANTIGA
O presidente da Câmara, Nando Dorta (PHS), lembra que a derrubada do veto parcial à Lei Complementar 157/2017 pelo Congresso foi que possibilitou que a cobrança do ISS seja feita no município do domicílio dos clientes. “Era uma reivindicação antiga das prefeituras. Há muito o que se celebrar. Agora teremos dinheiro para fazer mais coisas para o povo de nossa cidade”, completou Dorta.