No limite do recesso de fim de ano, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem o texto principal da proposta de renegociação da dívida dos Estados.
Após tentativas de obstrução e pedidos para abandonar a votação do próprio governo, o projeto passou com 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Essa foi a terceira vez que a Câmara tentou apreciar a proposta no plenário.
Com modificações em relação ao texto que chegou do Senado, a proposta mantém o Regime de Recuperação Fiscal de emergência, incluído na última hora da votação pelos senadores. O programa é uma maneira, negociada com o Ministério da Fazenda, de auxiliar Estados em dificuldades financeiras.
“O Plano de Recuperação é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro, bem como são especificadas todas as medidas de ajuste, com os respectivos impactos esperados e prazos de adoção, sendo implementado mediante lei do estado que pretenda aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, destaca o texto.
No Senado, foi incluída toda a proposta da Fazenda, que estabelecia sete contrapartidas para a implementação do plano emergencial. Exigia-se dos Estados, por exemplo, a “criação de programa de desestatização”; a elevação de contribuição à Previdência, e o congelamento de aumentos e reajustes já negociados.
Os deputados, inclusive o relator Espiridião Amin (PP-SC), chamaram esses trechos de “draconianos”. Após seis dias de negociação, retiraram todas as contrapartidas.
Para conseguir finalizar a votação, o relator, deputado Espiridião Amin (PP-RS), precisou ceder em uma série de pontos. Na última hora, retirou financiamento a operação de crédito ao programa de demissão voluntária, com o qual o PT manteria a obstrução à sessão.