A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Apucarana se reuniu na noite de terça-feira, logo após a sessão ordinária, para analisar projeto de lei de iniciativa popular que reduz os subsídios dos vereadores para o próximo mandato no patamar do piso nacional dos professores, ou seja, para algo em torno de R$ 2,1 mil como é hoje. A comissão acatou parecer da assessoria jurídica que orientou pelo arquivamento do projeto.
A comissão é formada pelos vereadores Antônio Ananias (PSDB), presidente; Aurita Bertoli (PT), relatora; e Gilberto Cordeiro de Lima (PMN), secretário. Todos eles assinaram o documento de arquivamento.
O parecer jurídico, assinado pelo advogado Fábio Yuji Yoshida Hayashida, considera, entre outras argumentações, que a propositura da matéria é de competência da Mesa da Câmara, em conformidade com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município, reforçado pelo artigo 16 do Regimento Interno da Câmara; que a matéria também se trata de questão interna do Legislativo; e que a fixação dos subsídios deve ser feita em até 30 dias antes das eleições. “Sendo assim, a Câmara não teria como votar este projeto neste mandato. “Nós seguimos o parecer jurídico da Câmara”, disse Aurita Bertoli, relatora da comissão.
O Grupo Cristãos pelo Brasil, autor do projeto de lei de iniciativa popular assinado por c erca de 5,8 mil apucaranenses, lamentou o arquivamento do projeto. André Romagnolli, um dos membros do grupo, observa que o projeto de lei de iniciativa popular foi protocolado na Câmara no dia 5 de julho, ou seja, quase 90 dias antes do pleito eleitoral. Portanto, conforme assinala, houve tempo suficiente para ser analisado e votado 30 dias antes das eleições. “Me parece que não houve interesse algum da Câmara em votar o projeto”, diz Romagnolli, reclamando do tempo que o projeto ficou engavetado no Legislativo sem uma tramitação normal.
Apesar disso, Romagnolli diz que o projeto de iniciativa popular teve uma vitória no sentido de discutir o verdadeiro papel do vereador. “Agora vamos lutar, junto com o Observatório Social de Apucarana, pela redução de 6% para 3% do repasse do Executivo para o Legislativo”. Ele observa que pelo menos seis vereadores eleitos subscreveram a carta-compromisso neste sentido.
“Havendo redução do repasse, certamente serão reduzidos os subsídios e o número de cargos comissionados na Câmara”, acredita, embora isto, caso aprovado, só deva valer para o mandato que se inicia em 2.021.
O presidente do Observatório Social, Mauro de Oliveira Carlos, já está convocando os vereadores eleitos em 2 de outubro, especialmente aqueles que assinaram a carta-compromisso, para uma reunião dentro de quinze dias. O Observatório quer saber se este compromisso será cumprido ou não.
Não eleitos prometem manter trabalho
Na sessão ordinária da Câmara de Apucarana, realizada terça-feira à noite, vereadores que não se reelegeram garantiram que vão continuar trabalhando pelo município até final do mandato, mesmo tendo perdido as eleições.
A vereadora Aurita Bertoli (PT), por exemplo, disse ter feiro o melhor mandato possível e que assim vai continuar até o fim. “Vou levar meu mandato até 31 de dezembro com a mesma dignidade e seriedade”, afirmou, acrescentando que após isso volta a integrar os movimentos sociais que, no seu entender, ficaram esquecidos nos últimos anos.
Vladimir da Silva (PDT) lembrou que, se o prefeito Beto Preto teve 60.001 votos, isso se deve também ao apoio da Câmara de Vereadores aos seus projetos. “Meu mandato vai até 31 de dezembro, por isso meu trabalho de vereador continua”, destacou.
Luiz Magalhães (PRB) e Antoniassi (PSDB) negaram que a Câmara esteja num marasmo, conforme comentário de um órgão de imprensa. “Desde o dia seguinte às eleições a Câmara está aberta e atendendo o povo”, disse Antoniassi. (E.C.)