A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou ontem, em redação final, projeto de lei subscrito pelos 15 vereadores que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampidos no município. A exemplo do que aconteceu no primeiro turno, o placar foi de 13 votos a favor, com um voto contrário do vereador Rubens Franzin Manoel (PP), o Rubão.
O projeto segue agora para o prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC), que tem um prazo de quinze dias úteis para sancionar ou vetar a lei, conforme o seu entendimento. Como a Prefeitura entra em recesso a partir do dia 20, é possível que a sanção da lei ou o veto do prefeito não ocorram ainda neste ano, devendo o assunto se prolongar para o início de 2020.
A votação da proibição dos fogos de estampidos vinha se arrastando há várias semanas, mesmo depois da substituição do projeto de lei de iniciativa popular com 5.050 assinaturas ter sido substituído por outro de trâmite menos burocrático de responsabilidade dos próprios vereadores.
De acordo com Meyri Farias, presidente da Ong de Proteção Animal de Arapongas (OPAA), ainda falta uma etapa para fazer valer a lei na cidade, por isso, o desfecho ainda é aguardado com expectativa por parte de todos os defensores dos animais, dos autistas, dos idosos e do meio ambiente como um todo, que comemoraram a aprovação na Câmara.
“O que essa luta nos mostra é que temos deveres e direitos, que cada um que acredita em uma causa ou projeto, tem que correr atrás para fazer valer. Nossa luta está sendo grande e desgastante, mas acreditamos que agora estando no Executivo esse protejo virará lei ainda esse ano, e a população de um modo geral sairá ganhando com isso”, afirmou.
O vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) foi o único a se manifestar no plenário. Ele frisou que este projeto aprovado, com aval de quase todos os vereadores, só tramitou na Casa para encurtar o processo burocrático. “Mas o projeto é de vocês (ONGs) que conseguiram 5.050 assinaturas e mostraram a força que têm”, afirmou.
O QUE DIZ O TEXTO
De acordo com o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, fica proibido no âmbito de todo território do Município de Arapongas o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora (como estouros; estampidos; bombas; morteiros; busca-pés e demais fogos ruidosos), com a exceção dos denominados “fogos de vista” e luminosos com ausência de estampido, 0os quais continuarão permitidos.
A justificativa é a de que a poluição sonora decorrente dos rojões perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas, sem considerar o alto índice de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, lacerações, amputação de membros, lesão de córnea, perda da visão, bem como lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição.
Acrescenta o texto que os traumas irreversíveis causados aos animais em razão da queima de fogos também merecem destaque. É possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas de tais seres.
O infrator pego em flagrante estará sujeito a uma multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.