A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, em primeiro turno, projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2023. O projeto trabalha a princípio com uma estimativa inflacionária de 6,86% até final de 2022, mais 3,8% em 2023, conforme indicadores do Banco Central, para cálculo das metas de receitas e despesas no próximo ano.
Na prática, a proposta prevê um crescimento de 10,06% no orçamento de 2023 em relação ao de 2022, passando de R$ 450 milhões para aproximadamente R$ 480 milhões.
O vereador Lucas Leugi (PP) tentou incluir uma emenda supressiva e aditiva transferindo parte dos recursos orçamentários da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa), em torno de R$ 100 mil, para a Autarquia Municipal de Saúde (AMS). Segundo ele, o objetivo seria dar mais recursos para o Hospital de Apucarana, que será construído pela administração municipal. De acordo com o vereador, a Aserfa tem uma previsão orçamentária muito grande, no valor de R$ 3,8 milhões, sendo possível transferir um pouco disso para o futuro hospital.
A emenda foi rejeitada por 8 votos a 2, ou seja, com os votos favoráveis apenas dele e do vereador Moisés Tavares (Cidadania). Vereadores que votaram contra a emenda consideram não ter necessidade de tirar recursos da Aserfa, que vem prestando um bom atendimento à população, para colocar em outro setor.
Na sessão de ontem foram aprovadas mais dez matérias. Entre essas, dois substitutivos da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Vereadores. Um que cria no âmbito do município o programa “Órfãos do Feminicídio” e outro cria o cartão da pessoa com tratamento renal para uso no estacionamento rotativo.
Um dos projetos que chama atenção foi apresentado pelo vereador Marcos da Vila Reis (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros para professores e funcionários das escolas e creches municipais. Também do mesmo vereador foi aprovado projeto que concede Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias ao Grupo Mães Intercessoras da Diocese de Apucarana, que está completando 17 anos de atividades.
A vereadora Jossuela Pirelli teve aprovada Moção de Aplausos à equipe do Banco de Leite Materno Humano do Hospital da Providência de Apucarana. Para falar sobre as atividades do Banco de Leite, estiveram na sessão a coordenadora Júlia Inserti Parra e a gerente de Enfermagem do hospital, Érica Sanchez.
O serviço prestado pela Viação Apucarana Ltda (Val) no transporte coletivo de Apucarana voltou a ser questionado com pedido de informações feito através de requerimento do vereador Moisés Tavares (Cidadania).