A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária de anteontem à noite, um pacote contendo 59 projetos. São 58 projetos de decretos legislativos, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referendam convênios de transferência de recursos da Prefeitura para escolas e centros municipais de educação infantil. O valor varia de escola para escola, com mínimo de R$ 1.080 e máximo de R$ 2,2 mil.
Também foi aprovado projeto de lei do Executivo que denomina o novo cemitério ainda a ser construído na região da Barra Nova de “Morada da Paz.
O projeto de lei de iniciativa popular que reduz os subsídios dos vereadores de R$ 8,8 mil para R$ 2,1 mil para a próxima Legislatura que se inicia em 2017 não foi colocado na pauta do dia para leitura, conforme era esperado. Segundo o presidente da Câmara, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), a proposta com 6.355 assinaturas encaminhada pelo grupo Cristãos pelo Brasil encontra-se na assessoria jurídica para análise. “Eu assumi o compromisso de que logo após o recesso colocaria o projeto em trâmite nesta Casa de Leis. Antes de colocar para leitura, pedi à assessoria jurídica para que analise a proposta com muito cuidado para que não ocorram problemas de natureza jurídica no Plenário da Câmara”, afirma Deco.
O presidente da Câmara observa que o Legislativo já aprovou projeto de resolução da mesma natureza neste ano, por isso não há, a princípio, como os vereadores votarem projeto semelhante neste mesmo período legislativo. “Já tivemos problemas com votações anteriormente e não queremos ter mais”, acrescenta. Ele frisou ainda que qualquer projeto neste sentido teria que partir da mesa executiva da Câmara.
André Romagnolli e Manoel Afonso Lopes (Manolo), membros do grupo Cristãos pelo Brasil, e Mauro de Oliveira Carlos, presidente do Observatório Social de Apucarana (OSA), foram acompanhar a sessão e saíram frustrados. Segundo André Romagnoli, mesmo o projeto tendo sido protocolado durante o recesso, o jurídico da Câmara teve tempo de analisar e dar o parecer, uma vez que o recesso existe apenas quanto às sessões na Câmara. “A população de Apucarana quer saber por que este projeto está parado”, questiona.
REQUERIMENTOS
A Câmara de Apucarana aprovou ainda oito requerimentos de autoria dos vereadores. Os pedidos são para reforma nos pontos de táxis; reativação do programa “Vaca Mecânica”; construção de capela mortuária na região dos jardins Aeroporto, Colonial e imediações; revitalização do ginásio de esportes do Distrito de Caixa de São Pedro; instalação de academia de ginástica ao ar livre no Distrito de Caixa de São Pedro; implantação de linha de ônibus na frente da nova sede do Cisvir; instalação de semáforo no cruzamento das avenidas Carlos Schmidt e Minas Gerais; e semáforo no cruzamento da avenida Central do Paraná com rua Dom Pedro II, no Jardim Ponta Grossa.