Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, a Câmara de Apucarana aprovou, em primeira votação, três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que autorizam abertura de crédito adicional suplementar e especial.
O Projeto de Lei nº 148/2019 solicita abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 355.000. Esse crédito possibilitará ao Município reforço de dotações do orçamento vigente e será destinado a pagamento das subvenções sociais autorizadas pela Lei Municipal nº 109/2019. O esclarecimento foi feito pelo presidente do Legislativo, vereador professor Luciano Molina (Rede), que no início desta semana recebeu representantes das 14 entidades para conversar sobre o projeto. O encontro foi solicitado a Molina pelo presidente da Adefiap, Paulo da Silva.
Molina explicou, ainda, que a concessão de subvenções sociais destinam-se a atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa. “No total, 14 entidades recebem a subvenção mensal que gira em torno de R$ 5.525 a R$ 21.000”, detalhou o presidente.
Já o projeto de lei que autoriza o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000, complementarão as dotações da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e será utilizado em despesas com pessoal, onde os recursos contarão com o índice de aplicação em saúde (15%) e aquisição de fraldas descartáveis e suplementos em atendimento às ordens judiciais, explicou o prefeito Junior da Femac na justificativa do projeto que encaminhou aos vereadores e vereadora.
Outro projeto de lei, que também foi aprovado por unanimidade dos vereadores, libera o crédito adicional especial no valor de R$ 70.000 e será destinado à aquisição de um automóvel para a Casa Lar, com recursos vinculados, onde o veículo será utilizado para manutenção das atividades dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes que estão abrigados por medida protetiva.