Com um voto contrário do vereador Vladimir José da Silva (PDT), a Câmara de Apucarana aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que reajusta em 11,9% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município para o exercício de 2017. O projeto havia sido retirado de votação na sessão ordinária de quarta-feira pelo próprio Vladimir, que pediu um tempo para analisar o índice de reajuste proposto pela administração municipal.
Assim como na sessão anterior, Vladimir voltou a afirmar que não concorda com o reajuste do IPTU acima do índice inflacionário. Ele assinalou que o IPTU é um imposto que beneficia a comunidade com obras e serviços, porém que o momento não é adequado para um aumento deste, quando os índices oficiais de correção inflacionária estão na média de 8,5%. “O País vive uma recessão grave, com muita gente desempregada e precisamos levar isso em conta”, afirmou o vereador, explicando que está analisando esta situação com naturalidade e de acordo com sua postura como vereador.
O vereador José Eduardo Antoniassi (PSDB), que é de oposição, votou favorável ao projeto nesta primeira discussão. No entanto, ele sugeriu que na próxima sessão se convoque o secretário municipal da Fazenda, Marcello Machado, para que explique alguns pontos do projeto que estão confusos, principalmente no artigo 1º. Ele observa que o mesmo projeto autoriza o Executivo não apenas reajustar o IPTU em 11,9% como também atualizar os valores venais dos terrenos e dos valores básicos por metro quadrado das edificações. “Nós estamos votando um projeto sem saber na verdade quanto vai subir o IPTU”, disse Antoniassi, que disse não ser contra o reajuste do imposto, mas que é preciso que o projeto seja melhor esclarecido.
EM DEFESA
Demais vereadores defenderam o reajuste proposto pelo Executivo. “Não sei se existe imposto justo, mas posso dizer que aqui em Apucarana o IPTU é justo, porque é investido no município”, disse Luciano Molina. Ele observou que é diferente do IPVA que é cobrado pelo Estado com base de cálculo na tabela de mercado atualizada e fica 50% no município. “O IPTU é cobrado com base no valor venal do imóvel, que é bem abaixo do valor de mercado. E é investido em obras e serviços para a população”, justificou.
O mesmo disse o vereador Luiz Magalhães (PRB), para quem a correção é necessária para que a Prefeitura se previna contra dificuldades financeiras futuras. Ele lembrou que estão acontecendo muitas mobilizações contra prefeituras por aí, que não conseguem sequer pagar salários do funcionalismo. Além disso, os recursos federais estão escassos e o FPM dos municípios cada vez mais em queda. “O município que não se precaver agora vai enfrentar muitas dificuldades em 2017”, adverte.
Na sessão de ontem não compareceram as vereadoras Aurita Bertoli (PT) e Telma Reis (PMDB).
Serviço de Inspeção Municipal tem aprovação final
Outro projeto que estava gerando polêmica na Câmara de Apucarana foi aprovado ontem em redação final. Trata-se da proposta que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) sobre produtos de origem animal, que também havia sido tirado de votação a pedido do vereador Gilberto Lima (PMN).
Gilberto Lima havia proposto uma emenda permitindo que produtores de fora do município também possam comercializar seus produtos em Apucarana, porém a retirou da pauta de votação após receber pareceres do Ministério Público e da assessoria jurídica de que é inconstitucional. O projeto foi aprovado, porém com a condição de que a administração municipal e o MP deem um prazo para que os produtores de outros municípios que atuam na feira do mercado livre se adaptem de alguma forma ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) exigido pela fiscalização federal.
A médica veterinária Ana Helena Marvullo, da Vigilância Sanitária, sugeriu que esses produtores se cadastrem no Sisp, do Ministério da Agricultura, como forma de ampliar suas atividades na região e no País. (E.C.)