Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou em primeiro e segundo turno nesta segunda-feira, em duas sessões extraordinárias, projeto de lei que autoriza o Município a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir) o terreno onde já funciona a sede do consórcio. A área, medindo aproximadamente 11,2 mil metros quadrados, fica localizada na Avenida Santa Catarina, no Jardim Apucarana. A doação inclui as benfeitorias já construídas.
Na justificativa do projeto, o prefeito Junior da Femac (PSD) explica que “a doação do imóvel para o Cisvir é uma iniciativa estratégica com base na necessidade de fortalecer e aprimorar os serviços de saúde prestados à população dos municípios associados. Além disso, essa medida visa facilitar a captação de investimentos adicionais perante a União e outras fontes de financiamento para a melhoria contínua nos atendimentos de saúde na região mediante convênios”.
A doação definitiva do terreno foi acordada na semana passada numa reunião entre o prefeito Junior da Femac, o presidente do Cisvir, prefeito Hermes Wicthoff (PSD), de Mauá da Serra, o secretário municipal de Saúde, Emídio Bachiega, e os assessores técnicos do Cisvir, Hugo Pereira e Letícia Bento.
Nas sessões extraordinárias foram aprovados ainda mais seis projetos de lei do Executivo que tratam de alienação e escrituração de imóveis de empresas, abertura de crédito adicional, subvenção social e transferência de renda para entidades.
Na ausência do presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), as sessões foram dirigidas pelo vice-presidente, vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB).
ORDINÁRIA
Na sessão ordinária realizada logo na sequência, a Câmara de Apucarana votou e aprovou apenas um requerimento. Trata-se de um pedido do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), solicitando informações à Agência da Receita Estadual de Apucarana sobre o cronograma de volta do atendimento presencial pós-pandemia.
Segundo reclama o vereador, o período da pandemia já acabou faz tempo, porém a agência continua de portas fechadas para atendimento ao público. Ele observa que quem chega lá vê apenas um aviso de que o atendimento só é feito por meio de agendamento. Na sua opinião, já passou da hora de a agência voltar com seus atendimentos normais.
Um outro requerimento que constava da pauta foi retirado da votação em função da ausência do seu autor, o presidente da Câmara, Luciano Molina (PL). O requerimento sugere realização de concurso de decoração natalina nas categorias residencial e comercial em 2023 em Apucarana, como forma de incentivar a criatividade das famílias e deixar a cidade mais bonita no período natalino.