Em audiência pública realizada na tarde de ontem, antes da sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Apucarana concluiu o debate sobre os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA), tanto do Executivo quanto do Legislativo, bem como do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2022. Ambos os projetos irão a votação em sessões específicas convocadas pelo presidente da Casa, vereador Mauro Bertoli (DEM), para os dias 20, 21 e 22 de dezembro. O PPA será votado no horário das 15h50, enquanto a LOA às 16 horas.
O texto final da LOA, com os ajustes propostos pelo Poder Executivo, foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. O relatório confirma um orçamento do município para 2018 da ordem de R$ 350,2 milhões, contra os R$ 320 milhões estabelecidos para este exercício de 2017. Valor para 2018 é o mesmo apresentado em audiências anteriores.
No entanto, durante as votações específicas serão analisadas as emendas propostas pelos vereadores quanto às indicações de obras e remanejamento de verbas.
Durante apresentação do projeto da LOA, o secretário Marcello Machado deixou bem claro que as dívidas com precatórios continuam sendo o grande empecilho da administração municipal, mas que vêm sendo pagas dentro de um planejamento financeiro feito com responsabilidade por parte da gestão Beto Preto (PSD). Da mesma forma, a administração municipal vem cumprindo com todos seus compromissos com fornecedores e funcionalismo. “Vamos fechar este exercício de 2017 com todas as contas em dia”, assegurou.
O orçamento da Câmara de Apucarana foi apresentado pelo técnico legislativo Júlio César Ravazzi Santos, conforme texto elaborado pela equipe técnica e jurídica, sob coordenação geral do presidente da Casa, Mauro Bertoli. Para 2018, o orçamento do Legislativo está estimado em R$ 11,1 milhões.
PROJETOS
Na sessão ordinária, os vereadores votaram sete projetos de lei de autoria do Legislativo. O que gerou discussão foi o projeto de lei do vereador Gentil Pereira (PV), que proíbe a exposição de embalagens de cigarros em bares, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais congêneres.
O projeto seria votado na sessão anterior, porém foi retirado de pauta por um pedido de vistas feito pelo vereador Antônio Carlos Sidrin (DEM), que queria ter um parecer jurídico a respeito.
Ontem, Sidrin disse ter recebido parecer jurídico considerando o projeto inconstitucional. “Se o projeto é inconstitucional, então ele tem meu voto contrário”, declarou.
No entanto, Gentil Pereira alegou que idêntica lei já existe em várias cidades do Brasil. Demais vereadores consideram que, sendo inconstitucional ou não, a intenção do projeto é preservar a vida e neste sentido entra a responsabilidade do Legislativo.
Por sugestão do vereador José Airton Deco de Araújo (PR), a votação foi nominal. O projeto acabou sendo aprovado em primeira discussão por sete votos a 1.
Ontem foi a última sessão ordinária do ano. Sendo assim, ontem foram dissolvidas as comissões permanentes da Câmara. Para analisar projetos até final do recesso, dia 2 de fevereiro, foi constituída uma única comissão denominada de Comissão Representativa e Temporária com a participação de cinco vereadores. São eles Gentil Pereira (PV), Lucas Leugi (Rede), Luciano Molina (Rede), Franciley Preto Godoy “Poim” (PSB) e Márcia Sousa (PSD).
Antes da sessão houve uma apresentação especial do Coral da Terceira Idade da Catedral Nossa Senhora de Lourdes, que entoou músicas natalinas.