Por 6 votos a 2, a Câmara de Apucarana aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, relatório final da Comissão Processante (CP) que investigou denúncia de xenofobia contra o vereador Antônio Garcia (União Brasil), o Toninho Garcia. O parecer, lido em plenário pelo procurador-geral do Legislativo, advogado Wilson Penharbel, foi apenas pela aplicação de censura ao vereador, rejeitando-se a hipótese de cassação ou suspensão do mandato.
A censura deverá ser imposta por escrito pela Mesa Diretora da Câmara, com base no artigo 114, inciso I e artigo 115, parágrafo 2º do Regimento Interno. O conteúdo é para que o vereador se abstenha, de agora em diante, de fazer quaisquer pronunciamentos de cunho preconceituoso, xenofóbico ou atentatório à dignidade humana e do Poder Legislativo, sob pena de quebra de decoro e, havendo, reincidência, a cassação do mandato.
Toninho Garcia foi denunciado pelo vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania) pelo fato de, na sessão do dia 14 de agosto, numa discussão sobre um projeto de turismo, ter dito em plenário que “os nordestinos não gostam muito de trabalhar”.
Sua fala causou mal-estar no Legislativo e repercutiu negativamente na imprensa, nas redes sociais e junto aos nordestinos de Apucarana. Posteriormente, o vereador pediu desculpas publicamente pelo seu “pronunciamento infeliz”.
O vereador relator da Comissão Processante, Marcos da Vila Reis (PSD), opinou pela cassação do mandato, tendo em vista que, segundo ele, o denunciado excedeu em suas prerrogativas extrapolando-se nas afirmações sobre determinada categoria de cidadãos e considerando ainda que a imunidade parlamentar possui limites. No entanto, ele teve os votos contrários do presidente Franciley Preto Godói Poim (PSD) e do secretário Tiago Cordeiro de Lima (MDB). Desta forma, foi rejeitada a possibilidade de cassação ou suspensão do mandato, opinando-se apenas pela censura, haja vista sua retratação em público.
Em plenário, Marcos da Vila Reis justificou sua opinião dizendo que o vereador denunciado “faltou com o respeito a um povo trabalhador e honesto, que são os nordestinos”. Já o vereador Mário Felippe (PROS), que é pregador missionário da Igreja Católica, assim como Marcos da Vila Reis, preferiu dar um voto de perdão a Toninho Garcia. Ele citou trechos da bíblia em que Jesus Cristo prega o perdão para as pessoas arrependidas, entre as quais, a prostituta que estava para ser apedrejada pelos seus atos. “Quando a pessoa erra e não se redime, assume sua culpa, mas quando se arrepende e pede perdão, merece ser perdoada”, justificou.
Deram votos contrários ao parecer apenas os vereadores Poim e Lucas Leugi (PP), enquanto Toninho Garcia (denunciado) e Moisés Tavares (denunciante) não podiam votar.
Legislativo aprova projetos e requerimentos
Na sessão ordinária desta segunda-feira, a Câmara de Apucarana aprovou dois projetos de lei e quatro requerimentos, todos de responsabilidade dos vereadores.
Um projeto do vereador Luciano Facchiano (PSB) institui o “Prêmio Agricultor Destaque”, que visa homenagear produtores e produtoras rurais que se destacam em suas atividades. Já o projeto de lei do vereador Marcos da Vila Reis (PSD) institui no calendário oficial do município o Dia do Nascituro, com a finalidade de, nesta ocasião, serem desenvolvidas atividades junto à comunidade que promovam a vida e contra o aborto.
Os vereadores Franciley Poim (PSD) e Marcos da Vila Reis apresentam requerimento ao Executivo pedindo a extensão do atendimento até as 22 horas das UBS do Pirapó e da Vila Reis. Marcos da Vila Reis também pede à Viação Apucarana Ltda. (Val) mudança do itinerário dos ônibus que fazem a linha 210 do Núcleo Afonso Camargo.
Já Moisés Tavares (Cidadania) pede informações ao Executivo e ao Idepplan sobre o acréscimo do adicional de periculosidade nos salários dos agentes de trânsito.