Vereadores de Apucarana vão estudar um meio legal de o Município cobrar algum imposto da empresa concessionária de ferrovias Rumo/ALL Logística pelo uso do solo de Apucarana. Nos próximos dias eles deverão se reunir com a assessoria jurídica do Legislativo para estudar um projeto de lei que seja constitucional.
A sugestão de se elaborar um projeto de lei neste sentido ou uma outra medida foi feita pelo vereador Luciano Augusto Molina (Rede) durante discussão de um requerimento do vereador Lucas Leugi (Rede) na sessão ordinária desta segunda-feira. O requerimento cobra da Rumo/ALL o conserto da escadaria para pedestres existente no final da Rua Oswaldo Cruz, na Vila Apucaraninha, a qual foi destruída recentemente pelo tombamento de vagões da empresa. Aquela escadaria é muito utilizada por moradores daquele bairro e também da Vila Regina para deslocamento ao centro da cidade e vice-versa.
Em outras sessões, Lucas Leugi já havia reclamado que a Rumo/ALL usa Apucarana do jeito que quer para transporte ferroviário, porém não dá retorno algum para o Município. Além disso, não faz a manutenção dos trilhos e a roçagem de mato ao longo da linha férrea, causando insegurança à população.
Por sua vez, Luciano Molina lembrou que concessionárias de rodovias, como a Rodonorte e a Viapar, pagam Imposto Sobre Serviço (ISS) aos municípios cortados pelas rodovias de sua exploração. “Se a Rodonorte e a Viapar pagam tributo, a Rumo também tem que pagar”, alega Molina. A cobrança de algum tributo, que pode ser ISS ou Royalties, deverá ser discutida em conjunto com o Poder Executivo. A expectativa é a de que a medida possa ser adotada também por outros municípios cortados por ferrovia.
PROPOSTAS
Na sessão de ontem foram aprovados sete requerimentos com pedidos de informações de autoria dos vereadores: três de Lucas Leugi endereçados um à Rumo/ALL sobre conserto de calçada; à Sanepar sobre concessão de tarifa social de água em Apucarana; e à Viapar sobre contrato firmado com a Prefeitura de Arapongas para desconto de tarifa de pedágio. Pedido do vereador Marcos da Vila Reis (PSD) quer explicações da Copel sobre constantes quedas de energia elétrica na área central da cidade. O vereador Luciano Molina pede instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Central do Paraná com a Rua Dom Pedro II, no Jardim Ponta Grossa. Rodolfo Mota pede comparecimento à Câmara de representantes legais da empresa Costa Oeste e da Cooperativa dos Catadores (Cocap) para explicar situação da coleta de lixo orgânico e reciclável na cidade.
Dentre os projetos de lei aprovados, destaque para os que instituem oficialmente no município o Outubro Rosa, relacionado aos cuidados da saúde da mulher, e o Novembro Azul, de promoção à saúde do homem. Propostas são de autoria de Rodolfo Mota e Lucas Leugi, respectivamente.