A Câmara de Vereadores de Apucarana fez ontem a devolução em dinheiro de R$ 1.741.039,04 para o Poder Executivo, referente às sobras registradas no decorrer do exercício de 2017. O cheque simbólico foi entregue ao prefeito Beto Preto (PSD) pelo presidente do Legislativo, Mauro Bertoli (DEM), juntamente com demais vereadores. O ato foi acompanhado também pelos secretários municipais da Fazenda, Marcello Augusto Machado, e do Gabinete, Laércio de Morais.
No total, a devolução ao Executivo atinge o montante de R$ 2.529.432,80, levando-se em conta outros valores que já foram devolvidos durante o exercício, como R$ 741.760,82 do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de servidores e vereadores e mais R$ 46.632,93 relativos a valores arrecadados com aplicações. Na Câmara ainda ficaram em caixa mais R$ 283.641,55 de restos a pagar destinados à quitação de empenhos neste final de ano, inclusive da reforma do prédio do Legislativo.
De acordo com Mauro Bertoli, essas sobras devolvidas são decorrentes de uma administração séria e correta que comanda o Legislativo Municipal. “Aqui não se inventa gastos e todos os recursos são aplicados com eficiência e transparência”, assinala Bertoli, que antes da entrega do cheque fez também uma prestação de contas do encerramento do exercício.
Bertoli observa que a devolução de sobras tem ocorrido no Congresso e nas assembleias legislativas. “Aqui na Câmara de Apucarana não é diferente, estamos devolvendo recurso ao Executivo para que possa aplicar da maneira que achar necessário”, acrescenta. “Pode ser na saúde, na educação, na pavimentação asfáltica, onde o prefeito achar que deve”, completa.
O prefeito Beto Preto agradeceu ao presidente da Câmara e demais vereadores pela devolução das sobras. Segundo ele, a administração municipal já tem algumas rubricas onde aplicar melhor este recurso, que é muito importante para a comunidade apucaranense.
O prefeito lembrou que em outras gestões passadas o prefeito ficava esperando a devolução de dinheiro da Câmara para pagar 13º salário e salários do funcionalismo. “Hoje isso não existe mais em Apucarana, porque temos pago os salários e os direitos dos servidores rigorosamente em dia”, disse, informando que nesta sexta-feira, inclusive, já vai liberar os salários de dezembro com um abono de natal no valor de R$ 62.
O abono de natal, conforme assinala, foi implantado desde a sua primeira gestão como forma de deixar livre o servidor para comprar o que quiser para as festividades. “Antes se fazia um mesão lá no Lagoão com panetones, melancia e outros produtos expostos às moscas, onde pegava quem queria. Isso acabou em nosso mandato”, destacou.
DUODÉCIMO
Beto Preto disse também não entender a confusão que se tenta fazer em Apucarana quanto ao repasse do duodécimo do Executivo para o Legislativo, que é uma regra constitucional. No seu entender, é melhor que se respeite a Constituição Federal. “O Executivo faz o repasse, o Legislativo usa da melhor maneira possível e no final devolve o que o que sobrou. Parte dos repasses acaba voltando para o Executivo aplicar onde achar necessário. Assim, tanto um como outro estão cumprindo a Constituição”, comentou.