O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Franciley Preto Godói Poim (PSD), fez nesta quarta-feira a devolução de R$ 4.149.016,83 ao Poder Público Municipal, referente às sobras do exercício financeiro de 2022. Ele promoveu um ato simbólico de devolução em seu gabinete, com a presença de apenas alguns servidores que fazem parte dos setores de Contabilidade, Recursos Humanos e de Licitação, uma vez que o dinheiro foi transferido diretamente para a conta do Município.
Poim observa que esta foi a maior devolução de recursos ao Executivo já feita na história da Câmara de Apucarana. Ele lembra que, juntando os dois anos que esteve na presidência da Casa, o total devolvido soma 8.139.430,47, “Foram dois anos de muito trabalho, comprometimento, transparência e responsabilidade administrativa com o dinheiro público”, comenta.
Poim informa que em 2021, seu primeiro ano como presidente do Legislativo, a soma devolvida foi de R$ 3,9 milhões. Neste mesmo ano, o índice de comprometimento com pessoal foi de 2%, (contra 6% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal), enquanto o gasto com a folha salarial foi de 55,96%, quando o limite máximo permitido é de até 70%.
“Com todos os limites respeitados e sem nenhum apontamento, as contas do exercício de 2021 foram julgadas regulares, ou seja, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, comenta Poim. Além disso, segundo ele, outras obrigações como Sincofi, SIM-AM e publicações de relatórios também tiveram seus prazos cumpridos.
BALANÇO
Poim aproveitou o momento para fazer um resumo do seu trabalho como presidente do Legislativo. Segundo ele, seu mandato sempre foi transparente, aberto à comunidade e, acima de tudo, defendendo os interesses dos apucaranenses.
Ele cita que neste período a prioridade sempre foi a situação financeira do Legislativo, assegurando junto aos demais vereadores e à equipe administrativa um rígido controle de gastos.
Entre as medidas adotadas, em especial com o quadro de servidores, Poim cita o fim do banco de horas, das horas extras, dos desvios de funções e controle de frequência dos servidores com relação ao relógio de ponto.
Da mesma forma, foram corrigidos e conferidos os períodos aquisitivos de férias de todos os servidores e passou a ser obrigatório o protocolo de requerimento de férias com certidão do RH e autorização da presidência. Ao mesmo tempo foram concedidas progressões e adicionais por tempo de serviço.
Ainda com relação aos servidores, Poim observa que foram oferecidos a todos eles cursos de qualificação e capacitação visando eficiência nos serviços internos e melhor atendimento à população. Até vereadores participaram desses treinamentos, o que nunca tinha acontecido antes na Câmara. Aliás, Poim destaca o apoio que teve de todos os servidores e vereadores na condução dos trabalhos legislativos.
Prioridade da gestão sempre foi a transparência, garante Poim
O presidente da Câmara de Apucarana, vereador Franciley Preto Godói Poim, assegura que uma das prioridades na sua gestão foi a transparência de todos os atos administrativos. Tanto que nada foi comprado sem licitação, por exemplo. Em apenas dois anos foram realizados 62 processos licitatórios. “Foi o maior número de licitações feitas até hoje em um prazo de dois anos na nossa Casa de Leis”, observa Poim, citando, entre outros procedimentos a troca do mobiliário de todos os gabinetes dos vereadores e modernização do sistema de informática, com a compra de novos computadores, impressoras e ampliação da rede de internet.
O acesso à informação também foi uma das marcas de sua gestão, com uma reformulação total do Portal da Transparência. “A Câmara de Apucarana teve uma revolução muito grande em termos de transparência, chegando a ficar em quinto lugar no Paraná”, afirma.
Acrescentam-se a isso a implantação do eSocial, um sistema de prestação de contas ao Governo Federal, e a criação da Procuradoria da Mulher.
Por fim, Poim assinala que está entregando a presidência ao seu sucessor ciente do dever cumprido, com todas as contas fechadas e sem nenhuma pendência. “Sempre zelei pela transparência e pelo respeito ao dinheiro público. Foram 24 meses de muito aprendizado e ensinamento”, afirma. “´É como eu disse lá no começo quando assumi a presidência do Legislativo; eu prefiro que eles falem mal de mim lá fora porque fiz a coisa correta, do que falem bem de mim por ter feito coisa errada”, conclui.