Os vereadores da Câmara Municipal de Apucarana aprovaram ontem três requerimentos endereçados ao chefe do Executivo, à Procuradoria Geral Federal (PGF) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedindo informações detalhadas a respeito da dívida previdenciária da Prefeitura, revelada na semana passada pelo prefeito Rodolfo Mota (União) e estimada em mais de R$ 200 milhões, entre valores já consolidados e que ainda estão em discussão judicial. Os pedidos podem vir a embasar uma Comissão Especial de Investigação (CEI).
Os requerimentos foram elaborados após uma reunião fechada realizada no último sábado entre os vereadores e incluídos e votados na sessão de ontem em regime de urgência.
Líder do prefeito da Câmara, o vereador Moisés Tavares (PP), afirma essa é uma resposta institucional do legislativo em relação ao que o prefeito Rodolfo Mota tem classificado como ‘calote’ do INSS.
“É papel da Câmara Municipal de fazer a fiscalização e esse é o tipo de assunto que não é de situação, de oposição. Tendo essas informações levantadas e em mãos, aí sim a Câmara poderá se posicionar sobre que medidas devem ser tomadas pela Casa e se vamos partir para uma CEI, mas temos que ter cuidado técnico em relação ao assunto”, comenta.
Os vereadores requerem, entre outras informações e documentos, demonstrativo analítico dos débitos inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cópias de parcelamentos firmados, impacto orçamentário financeiro da dívida, histórico de certidões negativas emitidas ou negadas à prefeitura. Segundo o vereador Guilherme Livoti (União), que foi o responsável pela redação dos requerimentos, a ideia é precisar o cenário da dívida.
“Primeiro passo é a gente entender essa situação de fato até para saber se não vão aparecer novas situações em outras autarquias como o Idepplan, por exemplo”, comenta.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB),destaca que vários pontos precisam ser discutidos. “Um deles é como a prefeitura vai pagar essa dívida. Como bem vimos na LOA, a Prefeitura tem R$ 22 milhões de investimento livre e agora vem essa dívida. Precisamos achar os culpados e a Câmara é responsável por apurar responsabilidades”, comentou.
ORDEM DO DIA
Na sessão de ontem, os vereadores também aprovaram matérias da ordem do dia. Entre os projetos aprovados em primeiro turno estão a Criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB).
A falta d’ água também foi assunto discutido na casa gerando críticas dos vereadores.
Nesse sentido, foi votado também projeto de lei do que dispõe sobre regramento visando a transparência e devido desconto em serviços que não tiverem sido devidamente fornecidos no que atine à concessionária de abastecimento de água no Município de Apucarana. O projeto também é de autoria do vereador Danylo Acioli.