A Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal e altera o anexo III da Lei Complementar 01/2012, bem como revoga a legislação anterior. Em síntese, o projeto extingue quatro cargos vagos no quadro de pessoal e equipara os salários do procurador jurídico geral e do diretor administrativo da Câmara com os vencimentos de idênticas funções na Prefeitura.
Segundo a Mesa Executiva, mesmo com a equiparação salarial, o Legislativo vai fazer uma economia de R$ 700 mil por ano com a extinção de cargos, valor que deverá chegar a R$ 2,8 milhões até final deste mandato. Os cargos extintos são dois de Oficial Legislativo, um de Escriturário Legislativo e outro de Chefe do Setor de Contabilidade.
De acordo com a Mesa Executiva, a reforma proposta no projeto foi recomendada pela Controladoria Geral do Legislativo. “Quando colocamos um projeto em pauta, procuramos ter o respaldo do nosso jurídico, dos vereadores, vereadora e aqui temos a recomendação/memorando da Controladoria Interna da nossa Casa de Leis. A Mesa Executiva trabalha com seriedade e compromisso”, garante o presidente da Câmara, vereador Franciley Preto Godói Poim (PSD). Ele observa que o projeto foi colocado em discussão e votação em duas sessões extraordinárias e aprovado pelos parlamentares. Conforme Poim, a reforma realizada com o novo projeto atendeu à demanda que existia, bem como a extinção de cargos vagos.
O presidente reafirma que não houve aumento de despesas na Casa. “Exoneramos quatro servidores, sendo que, dois deles percebiam o valor de R$ 45 mil por mês. Reafirmo que novos cargos não foram e não serão criados”, diz.
Poim frisa mais uma vez que não teve aumento salarial nem dos servidores da Câmara e nem de vereadores. “Vamos continuar nosso trabalho e honrando nosso compromisso com a população pautados na economia e, no final deste semestre, vamos fazer a devolução de sobras referente ao duodécimo ao Executivo, que poderá empregar o valor na compra de vacinas contra a Covid-19 e insumos”, destaca Poim.
Segundo ele, isso reflete o compromisso que a Câmara tem com a população de Apucarana. “Trabalhamos pautados na ética, na responsabilidade, na transparência das ações e principalmente na economia com o dinheiro público”, completa o presidente.