A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou ontem à tarde a última sessão extraordinária para limpeza de pauta antes do recesso de julho, que começa na próxima segunda-feira. A sessão teve início com uma hora e meia de atraso em função de reunião fechada ocorrida antes entre os vereadores, no gabinete da presidência, para elaboração de emendas ao projeto de lei complementar que trata de adequações nos cargos comissionados. O projeto atende a um Termo de Compromisso firmado pela Casa de Leis com o Ministério Público.
Três emendas foram apresentadas com assinatura dos integrantes da Mesa Executiva. Uma delas estabelece que o número de servidores comissionados não poderá ultrapassar a 26, que é o número de servidores efetivos. Outra define as atribuições da Chefia de Recepção e da Chefia do Setor de Copa e Limpeza, as quais não constavam do projeto original. Uma terceira apenas corrigiu um símbolo da tabela de cargos do Grupo de Apoio Parlamentar, que estava errado no texto original. O projeto foi aprovado com as emendas por unanimidade dos vereadores, colocando fim a uma polêmica iniciada na sessão anterior.
O presidente da Câmara, Mauro Bertoli (DEM), disse ter ficado satisfeito com o resultado final da sessão. Ele explica que a Câmara tem 33 cargos de provimento em comissão. “Desses temos 30 ocupados. Com a saída do Olavo Pinheiro, a partir de hoje (ontem), do cargo de secretário administrativo, saída do Petrônio Cardoso do cargo de Procurador Jurídico e com a exoneração de mais dois servidores, estaremos cumprindo o TC que exigia que o Legislativo fizesse até o dia 30 de junho estudos necessários para readequar o quadro de pessoal. A partir da aprovação desse projeto teremos 26 servidores efetivos e 26 comissionados, incluindo os assessores de todos os vereadores”, disse.