A Câmara Municipal de Apucarana deve passar a figurar no seleto grupo desses órgãos públicos no Estado do Paraná que possuem em seus quadros um profissional intérprete de Libras, a Língua Brasileira de Sinais. A ação é determinante para se promover a inclusão de pessoas surdas, de forma a permitir que elas possam participar dos debates legislativos. O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL), apresentou um projeto de resolução que vai ser discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária, desta segunda-feira, às 16 horas. Hoje, no Paraná, não mais do que 10 câmaras municipais têm intérpretes de Libras em suas equipes, atuando nos eventos oficiais. Além de Curitiba, contam com intérpretes de Libras as Câmaras de Foz do Iguaçu, Paranaguá, Toledo e Guaíra, entre outras.
Molina esteve reunido com um grupo de pessoas surdas, na última semana, quando pode interagir e compreender melhor as demandas dessa comunidade. O encontro foi viabilizado junto à Pastoral dos Surdos, da Diocese de Apucarana, que é coordenada conjuntamente por Anderson da Costa, que é surdo, e pela professora Rute Rossetto, que é ouvinte e intérprete de Libras. Ao todo, 11 pessoas participaram do encontro com Molina e, nove deles são surdos profundos, como são chamadas as pessoas que nasceram surdas. A própria comunidade fez um levantamento na cidade, há cerca de três anos, quando se descobriu que Apucarana tem aproximadamente 150 surdos profundos. Aplicando-se as estatísticas nacionais, a cidade teria, ainda, perto de 5 mil pessoas com distintos graus de surdez. “Que fosse apenas uma pessoa nessa situação, precisaríamos dar a atenção devida e assegurar seus direitos”, diz Molina, ao justificar o projeto. Molina abriu o projeto para que ele seja assinado também pelos demais vereadores como proponentes.
O projeto de Resolução 01/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em todas as sessões ordinárias, sessões extraordinárias, sessões solenes e audiências públicas, entre outros eventos oficiais da Câmara. Segundo Molina, o objetivo da resolução é garantir a ampliação dos esforços oficiais para assegurar a inclusão social da pessoa com deficiência auditiva. “A comunicação é aspecto determinante da vida em sociedade e Libras é uma das formas de comunicação e expressão, um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, que promove a inclusão da pessoa surda na sociedade”, assinala.
Uma vez aprovado o projeto, a resolução poderá ser regulamentada dentro de 60 dias, por ato da presidência, a contar da adaptação das dependências do legislativo para alocar o profissional a ser contratado. A contratação será feita através de modalidade cabível, conforme orientação legal.
Legislativo pretende discutir demandas da comunidade surda
Durante encontro com representantes da comunidade surda de Apucarana, o vereador Luciano Molina contou com a colaboração da professora Rute Rossetto, que mobilizou as pessoas para a reunião e fez o papel de intérprete na conversa. Rute é intérprete de Libras e uma das coordenadoras da Pastoral do Surdo.
No encontro, Molina explicou que, além de compreender melhor a realidade dessa parcela da sociedade, esperava poder contribuir em suas demandas. Para ele, ao promover a inclusão, espera-se também que a Câmara de Vereadores seja modelo e inspire outros órgãos públicos e mesmo empresas privadas, a contratarem intérpretes, a promover treinamentos, para que as pessoas surdas tenham, de fato, oportunidade de serem incluídas na vida em sociedade, de forma plena.
Anderson da Costa, que é surdo e também é coordenador da Pastoral, fez questão de agradecer o espaço e o esforço da Câmara de Apucarana para incluir as pessoas surdas no processo de debates legislativos. Giovana Oliveira de Lima, que é ligada à Igreja Congregação Cristã, também fez questão de se manifestar durante o encontro, agradecendo o interesse da câmara em promover a inclusão efetiva, com a presença de um intérprete em todos os eventos da casa.