A pedido de dois vereadores, a Câmara de Apucarana retirou da ordem do dia de votação, na sessão ordinária de ontem pela manhã, dois projetos de lei do Executivo que estão gerando polêmica no Legislativo. O que trata da criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) sobre produtos de origem animal e o que reajusta em 11,9% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2017.
A retirada das propostas, por questão de vistas, foi feita pelo prazo de uma semana.
Por iniciativa do vereador Gilberto Lima (PMN), foi retirado de votação o projeto de lei do Executivo que cria o SIM sobre comércio e manuseio de produtos de origem animal. A matéria já estava em terceira discussão.
Ocorre que na sessão anterior Gilberto Lima havia apresentado uma emenda permitindo que produtores ou feirantes de outros municípios da região possam vender seus produtos livremente na feira do Terminal Urbano de Apucarana, desde que eles tenham selo do SIM de seus municípios. Isso porque há pelo menos seis produtores de outros municípios que comercializam seus produtos de origem animal na feira do terminal desde o início de sua criação, sendo fundadores pioneiros da feira. No entanto, o promotor do Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor de Apucarana, Thiago Cava, alertou na sessão passada que a emenda de Lima é inconstitucional. O motivo é que, para um produtor de outro município comercializar seu produto em outro, precisa ter selo do SIF (Serviço de Inspeção Federal).
Para Gilberto Lima, no entanto, é preciso preservar a atividade desses feirantes que há muitos anos atuam em Apucarana. Na sessão de ontem, ele informou que esses feirantes, além do selo de qualidade de seus municípios, também têm documentos de inspeção sanitária de brucelose e verminose, emitidos pela Secretaria Estadual da Agricultura, e liberação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Ao pedir vistas ao projeto, Gilberto Lima justificou que vai conversar com o promotor Thiago Cava e com a assessoria jurídica da Câmara e saber deles se esses documentos podem substituir o SIF para esses feirantes de fora de Apucarana. “Eu fui alertado pela assessoria jurídica da Câmara que minha emenda é inconstitucional. Claro que temos que cumprir a lei, mas meu coração fala mais alto que a lei”, afirma Gilberto, observando que não se pode mandar embora aqueles que foram fundadores da feira livre do produtor.
AUMENTO DO IPTU
Já o vereador Vladimir José da Silva (PDT) pediu vistas por uma semana ao projeto de lei do Executivo que eleva em 11,9% o IPTU de 2017. Ele justificou que quer conversar com a assessoria jurídica da Câmara e com contabilistas para saber se é permitido aumentar o IPTU acima do percentual da inflação do período.
“O País está vivendo um período de recessão, com muita gente desempregada inclusive em Apucarana. Não sou contra o IPTU, mas eu sou bairrista e defendo os moradores do meu bairro que são na maioria carentes”, disse. Vladimir lembrou que no ano passado já votou contra o aumento do IPTU e não descartou a possibilidade de votar contra de novo.
No projeto, o prefeito Beto Preto (PSD) justifica que os municípios têm enfrentado grave crise financeira decorrente de fatores ligados à baixa geração de receita e à necessidade de atender às despesas sempre crescentes. Além disso, é obrigação do município rever anualmente seus tributos, conforme manda a Lei Fiscal.