A Câmara de Arapongas realizou nesta semana duas sessões, uma ordinária na terça-feira e outra extraordinária ontem pela manhã. Mais de 20 projetos de leis e outras matérias foram apreciados e votados pelo Legislativo, que agora já está em pleno recesso parlamentar.
Entre os projetos aprovados está o do Poder Executivo que trata do Plano de Cargos e Salários do Quadro Geral dos Servidores Municipais. O Plano integra o programa de reforma administrativa implementado pelo prefeito padre Antônio José Beffa (PHS) e equipe.
Para o presidente da Casa, vereador Valdeir José Pereira (SD), o Maringá, a aprovação do Plano foi um momento histórico para o Legislativo e o Executivo. “Agora só cabe ao prefeito sancionar a lei para entrar em vigor”, disse.
Conforme Francisco Carlos de Carvalho Sanches, presidente da Comissão Especial criada para a elaboração do Plano, o documento passará a vigorar 60 dias após publicação da lei.
Ele explica que esta foi uma grande conquista do quadro de servidores municipais de Arapongas, que ganhou um Plano elaborado dentro de critérios estritamente técnicos e sem nenhuma interferência política e estando atualizado conforme as melhores literaturas jurídicas. “Após 16 meses de trabalho, que resultaram em mais de 1.500 páginas de estudos, finalmente vemos aprovado este importante projeto, que é um marco de conquista para nosso funcionalismo”, avalia Sanches.
Entre os pontos positivos do Plano está a valorização e o incentivo aos estudos dos funcionários, que passarão a ter um percentual sobre seus vencimentos mediante a conclusão de formação escolar seja fundamental, ensino médio ou ensino superior, acima da exigida para seu cargo.
Os vereadores também aprovaram nesta semana o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.
Servidores municipais lotaram as galerias da Câmara na terça-feira para acompanhar as discussões e na expectativa de os projetos serem aprovados pelos vereadores, o que aconteceu por unanimidade.
PAUTA
Entre os outros 20 projetos de leis aprovados pelos vereadores na limpeza de pauta destacam-se os seguintes: que dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos do Município, incluindo autarquias e fundações públicas; que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura de Arapongas; que estabelece o Plano Plurianual para até 2017. Outros referendam convênios entre a Prefeitura e instituições em diferentes áreas.
Também foram aprovados três requerimentos: dois subscritos pelos vereadores Rubens Franzin Manoel (PP), Miguel Messias (PMDB), Angélica Ferreira (PSC), Airton Bérgamo (PV), Adauto Fornazieri (PSC), Jair Milani (PP), Osvaldo Alves dos Santos (PROS) e Margareth Pimpão Giocondo (PSD), pedindo informações ao Conselho Tutelar sobre um suposto abuso sexual ocorrido na Escola do Trabalho, além de solicitar urgência na tramitação do projeto 104/15; e um do vereador Jair Milani (PP), que pede à Companhia de Abastecimento do Paraná (Conab) informações sobre a retirada de feijão realizada pelo Município.