Numa sessão que que teve início às 16 horas e só terminou por volta das 21 horas, a Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou anteontem a criação de uma Comissão Processante (CP) para investigar suposta irregularidade cometida pela vereadora Angélica Ferreira (PSC) no mandato anterior. Ela é acusada de ter desviado em 2013 recursos de duas diárias fictícias para pagamento de contas particulares, num valor de R$ 1 mil. As diárias teriam sido lançadas em nome de outros vereadores.
A denúncia foi apresentada pelo cidadão eleitor, o advogado Oduwaldo de Souza Calixto, que requereu a instauração de processo político-administrativo de cassação de mandato, por suposta infração ao disposto nos incisos II e IX, do artigo 90, do Regimento Interno da Câmara.
Para aceitação ou não do pedido, o presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, determinou o afastamento de todos os vereadores que estariam impedidos de votar em virtude de um vínculo e outro com a vereadora ou com a própria denúncia e convocou os respectivos suplentes.
Foram afastados da sessão o próprio presidente do Legislativo, Osvaldinho, os vereadores Angélica Ferreira, Adauto Fornazieri (PSC), Toninho da Saúde (PHS) e Rubens Franzin Manoel (PP). Assumiram as cadeiras os suplentes Valdecir Tudino (PP), Paulo Roberto Boro (PSC), Edvaldo Zaramella (PSC), Osael Luiz da Rosa (PSC) e Evangelista Pereira da Silva (PHS), popular Lita.
O vice-presidente da Câmara, Miguel Messias (PSL), assumiu a presidência da sessão no lugar de Osvaldinho, deu posse aos suplentes e deu sequência ao trabalho de leitura da denúncia, a qual foi lida pelo primeiro secretário Márcio Nickenig (PSB). Após muita polêmica sobre a legalidade ou não do processo, a denúncia acabou aceita por nove votos a seis e foi criada a Comissão Processante através de sorteio. A comissão ficou composta por Fernando Henrique Oliveira (PSDB), presidente; Pastor do Mercado (MDB), relator; e Agnelson Galassi (PHS). Esta tem um prazo de 90 dias para investigar a denúncia e apresentar o relatório final para apreciação do plenário da Casa.
A vereadora Angélica Ferreira teve ásperas discussões com Osvaldinho, alegando que ele não estava respeitando o Regimento Interno da Câmara no tocante à convocação de suplentes.
Ela, inclusive, pediu da presidência certidão dos detalhes de como a sessão estava sendo conduzida. Já Osvaldinho disse que estava seguindo orientações do jurídico.
DENÚNCIA
Oduwaldo Calixto afirma ter tido conhecimento da suposta falcatrua através do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Valdeir José Pereira (PHS), o Maringá. Isto veio à tona em março deste ano, quando Maringá protocolou um pedido de restituição dos valores referentes a duas diárias de viagem a Curitiba no valor de R$ 500 cada, que em 2013 ele concordou com a presidência na época, sob o comando da vereadora Margarete Pimpão Giocondo, para que fossem lançadas em seu nome. Maringá descobriu que tais viagens nunca ocorreram.
Legislativo arquiva processo contra vereador tucano
Vale lembrar que em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, a Câmara de Arapongas rejeitou por unanimidade pedido de abertura de processo administrativo contra o vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB), conforme denúncia apresentada também pelo advogado Oduwaldo Calixto. Fernando Henrique foi denunciado por suposta prática de obter vantagens indevidas em um processo de regularização fundiária do loteamento Alto do Coqueiral, através de seu escritório de advocacia. Mesma denúncia, com parecer favorável de uma Comissão Processante, já havia sido rejeitada em plenário.
Para a sessão também foram convocados quatro suplentes em lugar dos vereadores que, por uma razão ou outra, estavam impedidos de participar do processo de votação, porém só um compareceu. Como o pedido foi rejeitado, o presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), arquivou o processo. (E.C.)