A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou em primeira discussão, nesta semana, a tabela de pagamento de diárias que estará em vigor durante este ano. São dois projetos distintos, um que define os valores e outro que disciplina os pedidos de viagens por parte dos vereadores e também a concessão de viagens para funcionários da Casa.
Segundo o presidente do Legislativo, Osvaldo Alves dos Santos (PSC), o Osvaldinho, os valores não sofreram reajustes em relação aos que eram pagos no ano passado. Ele assinala que as diárias atendem plenamente aos custos de viagem e estadia conforme a localidade onde o usuário terá que ir.
Osvaldinho observa, no entanto, que a mesa executiva da Casa fará um rigoroso controle de gastos com diárias concedidas tanto para os vereadores, como para os servidores da Câmara. “Diárias somente serão concedidas para viagens exclusivamente de interesse público e da Câmara”, afirma o presidente. Segundo ele, quando um vereador solicitar uma diária para participar de algum curso fora de Arapongas, seja numa cidade perto ou de longe, dentro do Paraná ou fora do Estado, a direção da Câmara fará uma análise criteriosa do assunto. “Vamos analisar se tal curso atende mesmo aos interesses da gestão pública”, frisa. “Pretendemos controlar a concessão diárias dentro do maior rigor possível”, acrescenta.
GASTOS
O projeto de lei elaborado pela mesa executiva da Câmara de Arapongas é bem claro quanto à concessão de diárias. “Sabe-se que as diárias são estabelecidas com o fim de indenizar gastos efetuados em razão do serviço e no interesse da administração pública, sendo proibida a sua concessão com vistas a suplementar, de maneira disfarçada, a remuneração”, diz o texto.
Pelo projeto aprovado, a maior diária está fixada em R$ 700 para viagem com pernoite a localidade distante acima de 500 quilômetros ou para fora do Estado. Este valor vale para vereadores, procurador jurídico, contador, controle interno, tesoureiro, assessor jurídico e diretor geral. Para demais servidores o valor é de R$ 500. Para viagem sem pernoite nesta distância, a diária está fixada em R$ 350 para a primeira categoria e em R$ 250 para demais servidores.
Para a menor distância, ou seja, até 50 quilômetros, os valores são os seguintes no caso de pernoite: R$ 190 para vereadores e demais cargos da administração direta, e R$ 160 para demais servidores. Para viagens sem pernoite, os valores são
R$ 90 e R$ 80 respectivamente.
De acordo com a mesa executiva da Câmara, as diárias serão destinadas a indenizar despesas extraordinárias de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, sem prejuízo do fornecimento de passagens ou do pagamento de despesas de deslocamento no embarque/desembarque ou ressarcimento de outras despesas.