Por oito votos a um, a Câmara de Vereadores de Sabáudia reprovou, na última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira desta semana, as contas de 2012 do ex-prefeito Almir Batista dos Santos (PDT).
A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, composta pelos vereadores Vera Helena Pereira Mendes (presidente), Agnaldo Luciano Valderrama (secretário) e Mauro João Schiavo (relator), analisou a matéria que trata da prestação de contas do exercício de 2012, do ex-prefeito Almir Batista. A presidente e o secretário da comissão apresentaram parecer reprovando as contas, embora o relator tenha pedido pela aprovação.
Essas contas já haviam sido reprovadas pela Câmara de Sabáudia no ano de 2015 que, novamente, optou pela reprovação, com base no parecer técnico do Tribunal de Contas que recomendou a sua reprovação, diante das irregularidades cometidas em 2012. O parecer aponta como irregularidades o resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas e obrigações financeiras contraídas acima das disponibilidades orçamentárias.
Com base na revisão solicitada pelo ex-gestor, ao Tribunal de Contas, a presidente da Câmara, vereadora Milady Trava (PR), explicou que o Legislativo se empenhou em analisar pela segunda vez todo o processo, lembrando o mesmo que já tinha sido votado e reprovado em 2015. "Encontramos outras irregularidades como a falta de pagamento da Copel, Sanepar, INSS e os médicos plantonistas nos anos da gestão analisada, com parte deles sem estar empenhada", afirmou a vereadora.
Além da reprovação das contas do exercício financeiro dos anos de 2011 e 2012, o ex-gestor Almir Batista dos Santos responde também a vários outros processos por improbidade administrativa, dentre eles o da APMI, onde é acusado de contratação irregular de pessoal e desvio de dinheiro público, no valor de R$ 2.472.072,62, de autoria do Ministério Público nº 0008226-13.2015.8.16.0045. A Promotoria apresentou ainda denúncia criminal pelos mesmos fatos, sob o número 00052777-79.2016.8.16.0045, já recebida pelo Judiciário. (EDISON COSTA)
Almir Batista lamenta decisão
O ex-prefeito Almir Batista disse ontem que vai entrar com recurso na Justiça para derrubar a decisão da Câmara que, conforme assinala, “foi uma decisão política e não técnica”. Almir explica que suas contas tiveram aprovação da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do Ministério Público do TCE-PR e do Ministério Público de Arapongas.
Almir reconhece que extrapolou as obrigações financeiras em 4.7% do orçamento, porém que o Tribunal permite até 5.0% e todas as contas neste patamar tem sido aprovadas. “Só não sei por que só as minhas contas são reprovadas”, indaga.
Almir Batista acrescenta que tomar decisões políticas no julgamento de contas tem sido prática comum de muitas câmaras de vereadores e a de Sabáudia não é diferente. (E.C)