A Câmara dos Deputados rejeitou ontem à noite a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez por obstrução de justiça e organização criminosa. O resultado foi 251 votos a favor do relatório pela inadmissibilidade da denúncia e 233 contra o relatório. Houve 5 abstenções e o registro de 25 ausentes. Para dar prosseguimento à denúncia seriam necessários 342 votos.
A primeira sessão teve início às 9h20, mas o governo só conseguiu quórum na segunda sessão, iniciada às 14h30. A base aliada precisava de 172 votos (entre “sim”, ausências e abstenções) para a impedir a admissibilidade da denúncia contra Temer, o que foi alcançado por volta das 20h30. Com isso, os deputados decidiram rejeitar as acusações contra Temer e também contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Agora, eles só poderão ser processados após deixarem os cargos.
O resultado repete o desfecho da análise da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer em agosto, que foi barrada por 263 votos a 227.
A PGR denunciou novamente Temer em setembro por obstrução de justiça e organização criminosa e também outros seis políticos do PMDB, entre eles Moreira e Padilha, mas esses apenas pelo segundo crime. O resultado da votação deve servir também como um termômetro para medir o apoio dos deputados ao Planalto, que tenta aprovar projetos tratados como prioridade pelo governo, como reforma da Previdência e alterações no sistema tributário. Temer termina o mandato no final de 2018.
No início da sessão, a defesa de Temer afirmou que autorizar a tramitação da denúncia contra ele poderia colocar em risco “toda a atividade política”, sob o argumento de que a acusação da PGR buscou “criminalizar” a política. “É preciso dizer que essa denúncia procura sim criminalizar a prática política. Vossas excelências precisam ter consciência de que admitir o curso dessa imputação significa expor a risco toda atividade política”, afirmou o advogado Eduardo Carnelós. Já o relator do processo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que a acusação contra Temer buscou atingir “toda a classe política” e que é fruto de atuação “política” da Procuradoria-Geral da República. Bonifácio também voltou a defender seu parecer pela rejeição da denúncia e afirmou que a acusação contra o presidente não apresenta provas. “Essa denúncia atinge toda a classe política. Essa denúncia é na realidade uma manobra contra a movimentação da classe política do país”, afirmou o relator na CCJ.
Segundo o deputado, a denúncia contra Temer, por suspeita dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, trata como suspeitos atos legítimos do presidente, como a nomeação de ministros, e se baseia apenas em delações, sem provas que as sustentem. A rejeição da denúncia já havia sido a posição vencedora na CCJ, que na semana passada aprovou parecer do relator por 39 votos a 26.